Luciana Santos: comunicação é direito básico do cidadão 

Entre as ações do mandato no sentido de garantir que as pessoas tenham seus direitos básicos respeitados pela mídia, destaca-se o trabalho da subcomissão de análise de formas de financiamento da mídia alternativa.

Esse grupo foi criado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática por sugestão da deputada Luciana e se dedicou a analisar o cenário da mídia alternativa brasileira, ouvindo as rádios e TVs comunitárias e educativas, pequenas rádios de frequência AM, blogueiros, pequenos sites, revistas e jornais, sobretudo do interior do país, para verificar suas principais dificuldades.

Ao final dos trabalhos a deputada Luciana, relatora da subcomissão, apresentou um documento onde, entre outros aspectos, se verifica a concentração da comunicação em grandes empresas e a necessidade de incentivar e fomentar a produção e difusão da mídia de forma mais plural e democrática.

Democratização da comunicação

Baseada nas audiências públicas, Luciana apresentou um conjunto de projetos de lei com o objetivo de melhorar as condições da comunicação pública. Mas, para Luciana, os projetos de lei só não resolvem os problemas da comunicação no Brasil. “Essas iniciativas não resolvem a questão das comunicações no Brasil, mas podem contribuir para o seu exercício mais democrático e para a garantia do direito à comunicação”, explica.

Ao mesmo tempo, ela defende a necessidade de um projeto mais amplo, que regulamente o que está posto na Constituição. “A Constituição, no que diz respeito à comunicação, precisa ser regulamentada. Esse é um desafio que a sociedade civil tem posto para esta Casa e que nós precisamos enfrentar”, ressaltou.

Ainda no âmbito da comunicação, Luciana defende o projeto de regionalização dos conteúdos da mídia. “Temos que defender a programação regional em cadeia nacional. Temos um mosaico de iniciativas, e todas podem representar esse debate do combate ao monopólio”, argumenta a parlamentar.

Ela, que é relatora do projeto de lei do Direito de Resposta, também estimula o debate sobre o fortalecimento da Comunicação Pública, da instituição de Conselhos de Comunicação e de mais acesso à Banda Larga de internet, entre outras medidas.

Propostas para mídia alternativa

A deputada apresentou seis projetos de lei para incentivar a mídia alternativa contirbuindo com a democratização da comunciação. O primeiro institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para transformá-lo no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e de Radiodifusão.

Precoupada em superar os obstáculos de financiamento da mída alternatica, a parlamentar propôs um segundo projeto, que permite a inserção de anúncios publicitários na programação das emissoras de radiodifusão comunitária, até o limite de 20% do tempo diário de irradiação; e outro que determina a inserção de anúncios publicitários na programação das emissoras de radiodifusão de sons (rádio) e de radiodifusão de sons e imagens (televisão) educativas, até o limite de 20% do tempo diário de irradiação.

Também para garantir recursos financeiros para os pequenos veículos d ecomunicação, foi sugerida a criação do Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente. Um quatro projeto institui uma Programa de apoio à Mídia Independente e o sexto projeto estabelece critérios para promover a desconcentração, pela administração pública, da contratação dos serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda.

Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Luciana Santos