Políticas para mulheres em situação de prisão é tema de debate
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) participa do 3º Encontro Nacional do Projeto Mulheres organizado pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ). O encontro, que teve início nesta segunda-feira (29), reúne profissionais do Sistema Penitenciário das 27 Unidades da Federação.
Publicado 03/10/2014 11:00
A Coordenadora-geral de Convivência Familiar e Comunitária Substituta da SDH/PR, Denille Melo, participou na manhã desta quarta-feira (1º) das discussões com enfoque na garantia do direito à convivência familiar das mulheres em situação de prisão e de seus filhos.
O evento tem por objetivo promover o debate sobre direitos e políticas sociais para as mulheres em situação de prisão e egressas e a implementação de políticas e serviços voltados para o atendimento da população carcerária feminina.
Em sua intervenção, a Coordenadora Substituta falou sobre o direito à visitação em espaço saudável e à amamentação em lugar adequado. “Apesar do fato de a mulher esta privada de liberdade o seu direito à maternidade não pode ser negligenciado”, destacou Denille.
Durante o encontro, que segue até esta sexta-feira (3), também estão em pauta temas como a elaboração de Matriz Curricular Nacional de capacitação voltada aos servidores que atuam em estabelecimentos prisionais; orientação sexual e enfrentamento de violências; diversidade na prisão e relação étnico-racial; atenção integral à saúde e dependência química; desafios contemporâneos do encarceramento feminino; e os desafios da progressão de regime e perspectivas de inclusão social das egressas.
Além da SDH, participam representantes dos Ministérios da Justiça, da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Social, e das Secretarias de Políticas para as Mulheres e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Humano