Cantareira: Nível cai para 3,9% e 2ª cota do volume morto será usada

A liminar obtida no dia 10 deste mês foi proposta em ação dos ministérios públicos Estadual (MPE-SP) e Federal (MPF) com o objetivo de garantir que o consumo da primeira parte do volume morto não se esgotasse antes de 30 de novembro e que não provocasse prejuízos às vazões para a bacia hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). Determinava ainda que a ANA e o Daee definissem semanalmente as vazões a serem cumpridas com a fixação de metas de restrição ou suspensão de utilização de água pelos usuários. O documento estabelecia ainda que os órgãos adotassem medidas necessárias para que no prazo de cinco anos ocorra a recuperação do Sistema Cantareira no volume integral, com nível de segurança superior a 95% de garantia de abastecimento.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Fábio Prieto, suspendeu ontem a liminar concedida pela 3ª Vara Federal de Piracicaba (SP) a pedido da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e do Daee.

“Compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, a requerimento do Ministério Público ou da pessoa jurídica de direito público interessada, em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”, declara o desembargador ao embasar a decisão. Fábio Prieto destaca ainda que a fundamentação do Juízo de primeiro grau tem caráter eminentemente local.

Nessa quinta-feira, a Sabesp informou que restavam apenas 40 bilhões de litros de água da primeira cota da reserva técnica do Cantareira, cuja retirada começou no dia 16 de maio. Segundo a Sabesp, a segunda cota acrescentará mais 106 bilhões de litros ao sistema.

A presidenta da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Dilma Pena, admitiu na quarta-feira (15), em depoimento na Câmara dos Vereadores, que a primeira cota de volume morto pode acabar em meados de novembro.

Sabesp é inestigada por captação ilegal de água

Uma vistoria feita no reservatório Atibainha, um dos cinco que compõem o sistema, às 17h de terça-feira (14), mostrou que o nível armazenado estava 38 centímetros abaixo da cota limite autorizada pela ANA. O Atibainha tinha, naquele dia, 776,62 metros de profundidade, enquanto o mínimo permitido é 777 metros.

As informações constam de ofício enviado pelo presidente da ANA, Vicente Abreu, ao superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), Alceu Segamarchi Junior.

A ANA encontrou irregularidades na divulgação da medição feita pela Sabesp. No dia 14, a companhia informava que o reservatório Atibainha estava em 777,02 metros, em vez dos 776,62 metros encontrados na vistoria. “Constata-se que os dados do sistema da Sabesp estão divergentes daqueles verificados em campo”, diz o documento.

No ofício, a ANA pede ao Daee que tome “providências cabíveis em caráter de urgência, devido à rigorosa estiagem na região”. Também é solicitada uma nova vistoria conjunta entre a ANA e o Daee para verificar a real situação dos demais reservatórios do Cantareira.

Com agências