China estabelecerá tribunal e procuradoria em diferentes regiões

A ação ajudará a eliminar interferência em casos judiciais e assegurar a independência dos tribunais e promotores públicos, disse o presidente Xi Jinping em uma interpretação para o plano de reforma jurídica, que também foi emitida na terça-feira.

O novo plano de reforma jurídica foi adotado na semana passada na 4ª sessão plenária do 18º Comitê Central do Partido Comunista da China (PCCh).

O número dos casos judiciais envolvendo diferentes regiões administrativas e o dinheiro envolvido nestes casos têm aumentado na China com o desenvolvimento da economia de mercado e aparecimento de processos administrativos.

Como resultado, os funcionários locais prestaram crescentes atenções a tais casos e alguns até se aproveitam de seus postos para interferir em casos particulares dentro de sua jurisdição, de acordo com Xi.

Tais fenômenos são prejudiciais para proteger de forma igual os direitos das partes de outras regiões administrativas, para assegurar a independência de tribunais, promover a supervisão ao governo para administrar por lei e garantir a execução justa das leis, indicou o presidente chinês.

O estabelecimento de cortes e procuradorias fora do limite de regiões administrativas ajudará a "criar um padrão em que os casos regulares sejam lidados por tribunais dentro da região administrativa, enquanto casos especiais forem tratados por tribunais com jurisdições através de diferentes regiões administrativas", disse Xi.

Fonte: Xinhua