China planeja eliminar pena de morte para nove crimes

A emenda ao Código Penal foi entregue na segunda-feira ao Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) para a primeira leitura durante a sessão bimestral da legislatura entre segunda-feira e sábado.

Segundo a emenda, os nove crimes são contrabando de armas, munição e materiais nucleares ou falsificação de moeda; levantamento de fundos por meio de fraude; intermediar ou forçar outra pessoa para prostituição; obstruir um comandante ou outra pessoa a serviço de realizar suas responsabilidades; e inventar rumores para enganar outros durante guerra.

Depois da eliminação da pena de morte para esses crimes, os condenados enfrentarão uma pena máxima de prisão perpétua, segundo o projeto.

O projeto de emenda é outra medida chinesa para limitar o uso de pena de morte depois de uma reunião-chave do Partido Comunista da China no ano passado ter decidido reduzir gradualmente o número de crimes sujeitos à pena capital, disse Li Shishi da Comissão de Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da APN.

O projeto de emenda também oferece regras mais rigorosas para a execução dos condenados à pena de morte com adiamento.

Se a proposta for adotada, será a segunda vez que a República Popular da China reduz o número de crimes puníveis com pena de morte desde que o Código Penal entrou em vigor, em 1979.

Fonte: Xinhua