Funcionários chineses devem prometer obediência à Constituição

Segundo a decisão do Comitê Central do PCCh sobre importantes assuntos relacionados à promoção integral do Estado de direito, todos os funcionários eleitos ou nomeados pelas assembleias populares e seus comitês permanentes de níveis locais e nacionais devem jurar obediência à Constituição em público no futuro.

A medida visa ajudar apoiar a autoridade da Constituição, que deve ser "lei básica" sobre a governança do país, disse Xi Jinping, secretário-geral do Comitê Central do PCCh, citado pelo documento, explicando a decisão em outro documento também publicado no mesmo dia.

"A autoridade de lei de Estado depende da autoridade da Constituição", disse Xi, acrescentando que o juramento público de obediência estimulará funcionários a obedecer e proteger a Constituição e inspirará a população a aumentar sua conscientização constitucional.

A decisão sobre importantes assuntos relacionados à promoção integral do Estado de direito foi aprovada pela 4ª sessão plenária do 18º Comitê Central do Partido Comunista da China (PCCh), realizada em Beijing na semana passada. Seu texto completo foi publicado na terça-feira.

O documento também tornou 4 de dezembro o Dia Nacional de Constituição da China, dizendo que iniciativas de educação em todas as categorias sobre a Constituição devem ser promovidas para aumentar a conscientização da população.

A atual Constituição da China foi adotada pelo legislativo em 4 de dezembro de 1982, com base na versão anterior promulgada em 1954.

Fonte: Xinhua