Debate sobre farmacêutico em farmácias terá continuidade 

A presidente da comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), reconheceu que a medida é polêmica. Ela fez referência a uma nota do Ministério da Saúde que aponta que, no caso de farmácias caracterizadas como micro e pequenas empresas, esses estabelecimentos, desde que comprovada a ausência de farmacêutico na região, podem funcionar com um profissional responsável inscrito nos CRFs.

Segundo a senadora, farmacêutica de formação, “não há retrocesso em relação à legislação atual. Há apenas essa exceção. É óbvio que a gente não queria exceção alguma”, declarou a senadora, anunciando novos debates sobre o tema.

Para o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Ronald Ferreira dos Santos, todos ganham com a obrigatoriedade da presença de um farmacêutico nas farmácias. Ele admitiu a possibilidade de discutir exceções, mas ressaltou que o cidadão das pequenas cidades deve ter o mesmo direito daquele dos grandes centros.

“A presença dos farmacêuticos já ultrapassa 85% das drogarias. A discussão central não é a presença do profissional, mas a qualificação do estabelecimento”, disse. Santos informou que, em 2018, o mercado farmacêutico brasileiro será o quarto maior do mundo e, assim, teria condições de bancar a presença dos profissionais nas drogarias.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), farmacêutica de formação e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da categoria na Câmara, o técnico não substitui o profissional de nível superior que lida com medicamentos. “Não é porque a farmácia é pequena que a droga vai mudar de natureza”, declarou.

Apoios à medida

O superintendente de Inspeção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Bruno Rios, apoiou a flexibilização garantida pela MP. O superintendente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Distrito Federal, José Aparecido Guimarães, também defendeu a MP .

A MP relaxa a exigência de farmacêutico em farmácias caracterizadas como pequenas ou microempresas. Pela lei, publicada em agosto, a presença desse profissional é obrigatória em todos os estabelecimentos farmacêuticos, enquanto o comércio funcionar.

Com a medida provisória, as farmácias enquadradas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa passaram a adotar as regras que permite a presença de "prático de farmácia, oficial de farmácia ou outro", inscrito em Conselho Regional de Farmácia (CRF), como responsável do estabelecimento.

Para o debate marcado para a próxima terça (11) devem ser convidados representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), da Secretaria de Micro e Pequena Empresa (SMPE) e da Federação Intersindical Farmacêutica (Feifar).

Da Redação em Brasília
Com agências