Artigo discute a emergência em se aprofundar um debate na sociedade sobre a regulamentação da propaganda de medicamentos. A pandemia e a disseminação de publicidade em torno de remédios para o tratamento precoce de Covid-19 ampliaram a necessidade de se discutir os impactos e perigos à saúde que a publicidade de remédios sem eficácia comprada podem trazer. Leia abaixo:
As propostas dispõem sobre alteração no funcionamento das farmácias e na realização de exames de análises clínicas
A sociedade brasileira é locupletada diuturnamente com propostas, ao serviço de interesses diferentes e muitas vezes divergentes, compatíveis muitas vezes com a “usina de crises” com que o presidente da Câmara dos Deputados chamou o atual governo.
Por Jorge Bermudez e Ronald Ferreira dos Santos*
O Programa Farmácia Popular (PFP) foi criado em 2004 durante o governo do ex-presidente Lula para atender a população de baixa renda. A demanda surgiu da necessidade de suprir a constante falta de medicamentos em postos de saúde municipais.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou nesta quinta-feira (12) uma recomendação para que o governo prorrogue por 30 dias a entrada em vigor da portaria que reduz o valor pago para as farmácias credenciadas no programa Farmácia Popular. A medida foi publicada no final de março, e está prevista para entrar em vigor no dia 30 de abril.
A obsessão do governo em cortar custos prejudica o programa e a cadeia produtiva de medicamentos, aumentando o risco para a saúde da população pobre.
Além do fechamento das 517 farmácias próprias do Programa Farmácia Popular, agora o governo Michel Temer e o Ministério da Saúde pretendem alterar também o mecanismo de atuação do programa em unidades da rede privada, o "Aqui tem Farmácia Popular". A mudança poderá levar ao descredenciamento de centenas dos cerca de 31 mil estabelecimentos conveniados.
O Ministério da Saúde acaba de fechar as 517 farmácias populares mantidas pelo governo federal no país. Mantém, porém, o convênio com redes farmacêuticas privadas com o Aqui Tem Farmácia Popular.
Apesar de reconhecer que todo governo deve avaliar as políticas públicas para reformulação e aperfeiçoamento, o ex-ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou que o fechamento das 517 farmácias no Programa Farmácia Popular é uma estratégia equivocada. Para Chioro, há um alinhamento ideológico entre o ministério da Saúde e a equipe econômica que, sob discurso da necessidade de economizar recursos, desmonta as políticas públicas exitosas como a Farmácia Popular.
Por Verônica Lugarini
O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga irregularidades no processo de fechamento da rede Farmácia Popular. O programa foi criado em 2004 e encerrou todas as suas unidades na modalidade Rede Própria, que distribuíam 112 remédios diferentes à população, em dezembro 2017.
Mais um escândalo atinge a administração de João Doria, prefeito de São Paulo eleito pelo PSDB; laboratórios farmacêuticos doaram à Prefeitura remédios praticamente vencidos, ganharam isenção fiscal e se livraram dos custos de descarte, mas os produtos, impróprios para uso humano, tiveram que ser jogados fora pela prefeitura; denúncia foi publicada na manhã desta sexta-feira (24) pela CBN.
Temer deve encerrar programa que distribui remédios para as doenças mais comuns. Para Humberto Costa, milhões ficarão descoberto.
