Jô Moraes apoia manifestação por autonomia da advocacia pública 

A proposta, originalmente apresentada em 2007 pelo então deputado e hoje governador eleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), já está pronta para ser votada, observa Jô Moraes, destacando que ela já foi aprovada por unanimidade na Comissão Especial da Câmara.

Segundo Jô Moraes, está é uma das demandas da população que foi às ruas em junho do ano passado, reivindicando reformas de aperfeiçoamento da administração pública nacional. “É isto que trata a PEC 82, do aprimoramento das instituições e da gestão públicas”, explica a parlamentar.

Liderado pelo Movimento Nacional pela Advocacia Pública, o ato no Congresso Nacional em prol da inclusão da PEC 82 na pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados contou com a participação de outros parlamentares além de representantes do Poder Judiciário e de entidades classistas.

Durante o evento, foram recolhidas assinaturas de 19 líderes partidários da Câmara e do Senado. Os parlamentares assumiram o compromisso de tentar votar a proposta, pelo menos em primeiro turno, ainda neste ano.

O relator da proposta na comissão especial, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), participou do ato. Ele afirmou que, somente com autonomia, os advogados públicos poderão exercer suas funções de fiscalização e defesa do interesse público.

O presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Heráclio Camargo, destacou que a proposta é fundamental para garantir, nos quadros da advocacia pública, profissionais qualificados para exercerem suas funções.

"A falta de autonomia enseja uma falta de estrutura absurda: falta de procuradores, falta de carreiras de apoio. Isso fomenta a corrupção e a sonegação", disse Camargo.

Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Jô Moraes