Parlamento do Equador debate emendas constitucionais
A Assembleia Nacional do Equador dá continuidade aos trâmites das propostas de emendas constitucionais, nesta terça-feira (11), com a votação sobre a comissão de deputados encarregada de analisar as mudanças. Segundo a agenda parlamentar, os deputados devem aprovar ou não o grupo composto por 11 integrantes que representam os movimentos Alança País, Ação Regional pela Equidade e Criando Oportunidades, assim como o partido Avança.
Publicado 11/11/2014 11:40
Se aprovada, a comissão terá 30 dias para elaborar um informe sobre as propostas de emendas, com vistas a um primeiro debate. Recentemente a Corte Constitucional decidiu que as mudanças na Carta Magna propostas pelo movimento Aliança País devem ser tramitadas na Assembleia Nacional.
Diante das objeções apresentadas pela oposição que pede uma consulta popular sobre o tema, o presidente Rafael Correa defendeu que a via legal é a parlamentar e que as mudanças propostas não afetam a estrutura do Estado, nem implicam regressão em questões de direitos.
As mudanças propostas incluem permitir a reeleição indefinida para cargos de votação direta, o que daria ao presidente Correa a possiblidade de se candidatar para um novo mandato, ainda que ele afirme não saber se tem esta pretensão.
Outros assuntos relativos às propostas são a diminuição da idade para ser candidato a presidente ou vice, a definição da comunicação como serviço público e transferir ao Estado a responsabilidade de pagar as pensões dos membros da Polícia e das Forças Armadas.
Fonte: Prensa Latina