Governo negocia com base aliada aprovação da LDO 

Temer vai presidir quatro reuniões com a base aliada na tentativa de construir uma unidade. Na reunião da noite desta terça, parlamentares do PP, PTB, PRB, PCdoB, PDT e PROS disseram a Temer e ao ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que é possível aprovar o projeto.

Mais cedo, as lideranças do PT e do PMDB também manifestaram confiança de que não haverá obstáculos. De acordo com o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), todos os líderes da base ouvidos até o momento manifestaram compreensão com a necessidade de aprovar o texto proposto pelo governo.

“A ideia não é abandonar a busca de um superávit saudável, é de ter o superávit possível e correto para este ano e retomar questões que ampliem o superávit para o ano que vem”, disse, complementando que não é objetivo do governo voltar a adotar essa estratégia nos próximos anos.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) destacou que o seu partido vai apoiar a proposta. “Acho que esse problema do resultado primário não pode ser um dogma. No momento em que você teve uma queda de arrecadação, não tinha outro caminho. O governo estava certo”, disse.

“Acredito que vai ser uma grande vitória, afinal nós estamos concordando que o superávit pode ser superado com essa medida que foi enviada para o Congresso”, disse o senador Gim Argello (PTB-DF), na saída de um dos encontros.

Investimentos e empregos

Nesta terça-feira, quando esteve em audiência pública na Comissão Mista do Orçamento (CMO), no Congresso, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse aos senadores e deputados que o governo vai manter seu compromisso com o superávit fiscal, mas sem prejudicar os investimentos e os empregos, na defesa do projeto enviado ao Congresso prevendo alteração na regra desse item da LDO de 2014.

Na prática, o projeto retira da LDO o teto de abatimento da meta de superávit, originalmente estabelecida em R$ 116,1 bilhões. A regra atual diz que o governo pode abater R$ 67 bilhões da meta, com base nos investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias destinadas a estimular setores da produção, principalmente o automobilístico.

O texto do projeto não estabelece um teto, abrindo a possibilidade de o governo abater da meta até o total do PAC mais as desonerações, que já passaram de R$ 120 bilhões. Com isso, o Executivo ficaria à vontade para manejar o superávit.

“O Executivo está comprometido em fazer o maior superávit possível até 31 de dezembro de 2014 e, ao mesmo tempo, garantir investimentos e incentivos dados por meio da desoneração de tributos às empresas. O governo pretende fazer superávit, mas, por outro lado, acha que também é importante garantir investimentos, e, em decorrência deles, os empregos”, afirmou Miriam Belchior.

Problema mundial

Segundo ela, a medida tem o objetivo de compatibilizar a meta fiscal estabelecida com o ciclo econômico atual de redução mundial de expectativas em relação ao crescimento da economia. “A redução de expectativas de crescimento aconteceu para diversos . A Índia, entre março e outubro, caiu 1,4%; no caso dos emergentes, 1,3%; na zona do euro, 0,6%; assim como a China; e a economia mundial caiu meio por cento”, afirmou.

Miriam Belchior disse que as dificuldades econômicas não têm efeito só no Brasil, onde elas seriam menores em função das medidas anticíclicas tomadas pelo governo, mas ressaltou que “essa é, enfim, a conjuntura internacional que vivemos”.

A ministra explicou que “a situação brasileira é bastante confortável. O Brasil é um dos poucos países do G20 (grupo que reúne as maiores economias do planeta) que fizeram superávit em 2013. Em 2014, a previsão do FMI (Fundo Monetário Internacional) é que todos os países do G20 terão déficit primário. O Brasil seguirá buscando fazer, e fará, superávit primário”, afirmou a ministra.

Ajuste

O relator do Orçamento para 2015, senador Romero Juca (PMDB-RR), defendeu a proposta de ajuste fiscal, a qual também relatará na CMO. Jucá, que nesta quarta (12) deve apresentar o relatório sobre o projeto, disse que o Congresso precisa aprovar o ajuste, como forma de sinalizar equilíbrio para que as contas públicas brasileiras possam ter a leitura correta dos investidores internos e externos.

“Ou a gente ajusta a LDO de 2014 ou paralisa o país. A proposta está inserida na realidade econômica de geração de emprego e atividade econômica que o Brasil tem que implementar. Temos que fazer o ajuste necessário. Tanto o PAC quanto os abatimentos referentes à desonerações tributárias são importantes para a economia”, afirmou Jucá.

O projeto será analisado na CMO e depois no Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores).

Da Redação em Brasília
Com agências