Senado aprova mudanças na carreira de delegado da Polícia Federal

Até então, o cargo era de livre nomeação e exoneração pela Presidência da República. Tradicionalmente, é indicado um delegado do último nível da carreira.

O texto também estabelece regras para o ingresso na carreira de delegado: a seleção deve se dar por concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e os candidatos devem ter três anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato de posse.

Representantes dos agentes, peritos e papiloscopistas da Polícia Federal estiveram presentes à sessão que aprovou as mudanças e manifestaram contrariedade à decisão do Senado. Ocupando as galerias, os policiais aplaudiram manifestações contrárias ao projeto e vaiaram o momento da votação simbólica. Apenas as bancadas do PSOL e do PSB se posicionaram contra a matéria.

O relator-revisor da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse na tarde de terça-feira (11), durante a votação no Plenário do Senado, que a medida não vai alterar a atual política de indicação das funções de chefia e de cargos comissionados na Polícia Federal.

Jucá adiantou também que o governo irá mandar um novo texto ao Congresso, ajustando a matéria, para não deixar nenhuma dúvida sobre o preenchimento dos cargos de nível intermediário no órgão.

Cargos de direção

Um trecho da MP que foi objeto de muitas críticas dos demais setores da PF é o que diz que os delegados "são responsáveis pela direção das atividades do órgão". O relator-revisor garantiu que isso não significa que todos os cargos de chefia serão exclusivos de delegados

“Não haveria, inclusive, número de delegados suficiente para preencher todas essas chefias. O espírito desta MP é definir que o diretor-geral da PF será um delegado de carreira da classe especial”, esclareceu ele.

Jucá assegurou que o governo federal tratará de esclarecer o assunto futuramente. Ele contou que se reuniu com os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante e de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, e obteve a garantia de que uma nova Medida Provisória regulará o tema.

“Vamos aprovar a MP do jeito que está, para que não haja prejuízo do que já está em vigor, e o governo federal se compromete a ajustar esse parágrafo no futuro. Quero assegurar (aos policiais de outras categorias) que suas funções serão respeitadas e cada setor será responsável por sua área específica”, afirmou Jucá.

Delegados

Segundo o diretor da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) Carlos Eduardo Sobral, o encaminhamento dado pelo Senado à MP pacifica a força policial, ao garantir que cada categoria profissional dentro da instituição ocupará espaço próprio e em acordo com sua função. Sobral acredita que a legislação deixará clara a possibilidade de que agentes, escrivães e papiloscopistas assumam cargos de chefias nas situações em que isso couber.

Para ele, a definição de papéis alcançada nesta terça-feira, afasta “qualquer ilusão” de que as chamadas “carreiras operacionais” possam assumir cargos de “natureza jurídica”, sobretudo depois que uma outra MP, a de número 650, aprovada no dia 28 de outubro, conferiu grau superior aos cargos de agente, escrivão e papiloscopista.

Da Redação em Brasília
Com Agência Senado