Piauí recebe encontro para definir estratégias de combate à corrupção 

Cada órgão fica responsável por, ao longo do ano, desenvolver as ações de sua competência, definidas na plenária anual. O encontro contará com a participação de representantes de aproximadamente 60 órgãos dos poderes executivo, legislativo e judiciário, e dos ministérios públicos, além de representantes da sociedade civil.

A reunião vai divulgar os resultados das 14 ações desenvolvidas em 2014 e definir as atividades para 2015. Entre os tópicos em destaque estão o decreto que instituiu o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), com a finalidade de sistematizar dados relativos a registros de nascimento, casamento e óbito. A continuidade dessa ação, com adoção de métodos biométricos, é uma das propostas para 2015, para evitar fraudes na identificação de beneficiários da Previdência Social.

Outro produto apresentado pelo grupo foi a elaboração de anteprojeto de lei para o aperfeiçoamento do sistema recursal brasileiro, que pretende aumentar a efetividade da justiça criminal.

A proposição de medidas para conferir mais transparência à movimentação financeira de contas bancárias que recebem recursos públicos, bem como o aperfeiçoamento dos instrumentos e normativos para a análise patrimonial de agentes públicos, são outras medidas com impacto direto na prevenção da corrupção.

Ainda em busca de mais transparência, outra ação da Enccla buscou mecanismos para identificar beneficiários finais das famosas "offshore", ou empresas anônimas, não raro, utilizadas para lavagem de dinheiro.

Da Redação em Brasília
Com informações do Ministério da Justiça