CNBB e UNE defendem reforma política com participação popular 

O projeto de cerca de 100 entidades da sociedade civil já está em tramitação na Casa e as entidades tentam colher 1,5 milhão de assinaturas para reforçar o apoio ao projeto de lei.

Membro da Comissão Nacional de Justiça e Paz da CNBB, Marcelo Lavenère, comemorou a impossibilidade de a PEC 352/13 ser aprovada ainda nesta legislatura. “As entidades passaram o ano com medo dessa proposta. É uma alegria saber que a PEC não será votada neste ano”, afirmou, durante audiência pública da CCJ, na noite de terça-feira (18), que discutiu duas propostas que alteram regras para reeleição, criação de partidos, coligações eleitorais, distribuição de recursos do fundo partidário e de tempo de TV – as PECs 352/13 e 344/13.

Na contramão

Lavenère acrescentou que a tramitação dessa PEC “dá a convicção de que este Congresso não quer votar uma proposta de reforma política democrática”. Segundo ele, vários itens da PEC (financiamento misto – público e privado – de campanhas políticas, parlamentares circunscricionais e a não garantia de instrumentos de democracia direta) vão na “contramão” de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos anseios da sociedade.

“Tenho a esperança de que o STF, fazendo o trabalho que deveria ser feito pelo Congresso, faça com que a eleição de 2014 tenha sido a última com financiamento privado de campanhas eleitorais”, afirmou Lavenère.

O diretor de comunicação da UNE, Tiago Aguiar, também criticou a PEC por “não tocar nos principais anseios da população”, reivindicados nas manifestações de junho de 2013. A UNE defendeu o financiamento público das campanhas eleitorais para reverter “a atual lógica perversa” de influência do poder econômico; a ampliação dos mecanismos de participação popular; o enfrentamento da falta de representatividade das mulheres na política; e a “despersonificação” da política, com maior foco em torno do debate de ideias.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara