Com gosto amargo da derrota, tucanos vão ao STF contra meta fiscal

Depois de colocar em xeque o processo eleitoral pedindo auditoria das urnas, o que foi repelido com veemência pelo Tribunal Superior Eleitoral, os tucanos resolveram apelar para o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a presidenta Dilma Rousseff por “crime de responsabilidade fiscal” ao ter reduzido os impostos das empresas para manter o nível de emprego e renda e investir no desenvolvimento por meio das obras do PAC.

Aécio usou a tribuna do Congresso Nacional para criticar os demais parlamentares pela decisão aprovada na Comissão de Orçamento que altera a meta de superavit fiscal. “Eu não quero falar essa palavra ainda, mas é uma das sanções”, disse o tucano quando questionado se o objetivo da ação junto ao STF era o impeachment.

Sobre as medidas tomadas pela presidenta Dilma para enfrentar a crise, o que levou a alterar a meta do superavit, Aécio afirma: “Não podemos viver num país onde a legislação é alterada em função dos interesses do governante de plantão e de uma eventual maioria que amanhã pode estar no outro campo. Aí altera-se novamente a lei?”.

Sim, Aécio. Os parlamentares estão no Congresso justamente para isso: alterar e propor leis de interesse nacional e atender às necessidades do seu povo. A presidente Dilma não se eximiu de fazer o que deveria ser feito para enfrentar a crise e assegurou – por decisão política – que os efeitos dessa crise não recaíssem sobre os trabalhadores e o setor produtivo. Para Aécio isso não importa.

Chantagem do sistema financeiro

O tucano, que era o candidato presidencial queridinho do sistema financeiro, disse também na entrevista que o Brasil terá “nota de crédito menor” pelas agências do rentismo. “O que vai acontecer, não se iludam, é que a nota de crédito do Brasil vai ser rebaixada. Isso significa menos empregos e menos desenvolvimento. Quem paga ao final esta conta de um governo ineficiente, perdulário, que enganou a população brasileira, é o cidadão brasileiro, principalmente o mais pobre”, declarou Aécio. O que ele não diz é que essas “agências” são ligadas ao sistema financeiro e as tais “notas” são uma espécie de ranking criado para indicar ao capital especulativo onde deve atuar. O capital especulativo não investe em produção, ou seja, não gera emprego e seu interesse com essas notas é justamente chantagear os governos a tomarem medidas para que o superavit seja destinado para o pagamento de juros e não para o desenvolvimento e a produção.

Ele ainda afirma que a presidenta Dilma está “sob chantagem” por parte de alguns grupos no Congresso. “Ela não tem liberdade para montar o seu governo. Ela hoje monta seu governo em função da dependência absurda que ela tem no Congresso”, frisou o tucano.

Desespero de Aécio

Apesar de afirmar que o governo comete “crime de responsabilidade”, Aécio admite que a lei orçamentária permite o remanejamento que foi feito por Dilma. “A lei orçamentária permite o remanejamento de até 20% de cada dotação, desde que se cumpra a meta fiscal. Esse remanejamento vem ocorrendo e o governo já sabia que não cumpria a meta fiscal e vem ampliando, pedindo créditos para gastar ainda mais. O que se quer agora e que se modifique a meta e aí ela não receba a sanção”, disse.

O desespero de Aécio é porque a votação em plenário deve confirmar a decisão da comissão que aprovou a alteração da meta. O governo já tem a questão bem articulada entre os senadores e está costurando a proposta junto aos deputados. Atingido o quórum mínimo de senadores e deputados presentes, a votação acontece por maioria simples, ou seja, vence quem tem maioria.

“Eles têm maioria, mas o nosso papel é denunciar isso e em última instância ir ao Supremo Tribunal Federal”, declarou o tucano. Se a proposta de alteração da meta for aprovada pelo Congresso Nacional, o que tudo indica que vai acontecer, Aécio vai acusar o Congresso Nacional, que é representado também por ele, que é senador, por crime de responsabilidade fiscal? O fundamento jurídico para tal medida não existe. O factoide se esvai assim como as outras manobras para criar o terceiro turno, só restando o golpismo dos que não se conformam com a derrota. Parafraseando o provérbio português: os maus perdedores da oposição morrem como os peixes, pela boca.

Da Redação do Portal Vermelho, Dayane Santos
Com informações do Brasil 247