Congresso deve concluir nesta terça votação sobre superavit primário
O Congresso Nacional deve concluir, nesta terça-feira (9), a votação do projeto que altera a forma de cálculo do superavit primário, o PLN 36 de 2014. O texto principal foi aprovado na madrugada da última quinta-feira (4) depois de quase 19 horas de sessão. Ficou faltando, porém a votação de uma emenda (69), adiada por falta de quórum, já por volta das 5 horas da manhã. O superavit corresponde à economia para pagamento de juros da dívida pública.
Publicado 08/12/2014 18:12
Na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a votação desta terça deve ser limitada ao destaque da emenda 69, apresentada pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). A emenda tenta limitar as despesas correntes discricionárias (as que o governo pode decidir se realiza ou não) ao que foi executado na mesma categoria no ano anterior.
O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), previu que, desta vez, a sessão do Congresso, com início previsto para as 12h, não deve se estender por mais de duas horas.
O texto atual da LDO estabelece meta de R$ 116 bilhões, com a possibilidade de abatimento de até R$ 67 bilhões, referentes a investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações tributárias. Como o PLN 36 retira esse limite, o governo poderá abater todo o investimento do PAC e de desonerações, montante que já passa de R$ 130 bilhões.
A pauta do Congresso inclui outros 31 projetos, que abrem créditos suplementares ou especiais para a União (cerca de R$ 2,2 bilhões) e remanejam ou destinam recursos a empresas estatais (cerca de R$ 4,6 bilhões).
Com informações da Agência Senado