Indígenas alertam sobre projetos que podem ser votado esta semana

Na Câmara dos Deputados, o novo parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, apresentado pelo deputado ruralista Osmar Serraglio (PMDB-PR) no último dia 1, pode ser apreciado na Comissão Especial que analisa a matéria, na tarde desta terça-feira (9).

Já a Comissão Mista de Regulamentação da Constituição pode votar o Projeto de Lei que regulamenta o Art. 231 da Constituição Federal, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), na quarta-feira (10). A proposta classifica propriedades rurais como “área de relevante interesse público da União”.

Segundo o movimento indigenista, como consequência, o projeto estabelece que essas áreas poderão ser excluídas da delimitação das terras indígenas se seus títulos de ocupação forem “considerados válidos” ou poderão ser objeto de desapropriação ou de compensação com outra área ofertada pela União. Dessa forma, o projeto transforma interesses privados em "de relevante interesse público da União".

Relatório terceirizado

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal investigam ruralistas por interferência indevida na tramitação da PEC 215. Por meio de interceptações telefônicas, o MPF descobriu que Sebastião Ferreira Prado, líder de uma associação de produtores rurais, planejava o pagamento de R$ 30 mil ao advogado Rudy Maia Ferraz, que seria ligado à Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), pela elaboração do parecer que Serraglio apresentou, em novembro, na Comissão Especial da PEC 215.

O esquema foi descoberto, em agosto, durante investigação de uma organização criminosa que aliciava pessoas para promover a reinvasão da Terra Indígena Marãiwatsédéde, no Mato Grosso. Segundo o MPF, o grupo recebia recursos de outros Estados e apoiaria ações semelhantes na Bahia, Paraná, Maranhão e Mato Grosso do Sul.

Na ocasião, o MPF remeteu documentos relacionados à possível participação de parlamentares federais no caso à Procuradoria Geral da República para que sejam adotadas as medidas cabíveis.

Desvirtuamento de conduta

Na época, a Justiça Federal em Mato Grosso considerou que os fatos representavam “um desvirtuamento da conduta do parlamentar responsável pela elaboração da PEC, eis que a CNA é parte política diretamente interessada no resultado da mencionada PEC”.

Apresentado por Serraglio como substitutivo , o novo relatório propõe uma ampla gama de exceções ao direito de posse e usufruto das terras por parte dos povos indígenas, além de inviabilizar novas demarcações e legalizar a invasão, a posse e a exploração das terras indígenas demarcadas.

Entre outros pontos, transfere do Executivo para o Congresso a prerrogativa de aprovar a oficialização de terras indígenas, unidades de conservação e territórios quilombolas e adota a data de promulgação da Constituição (5/10/1988) como “marco temporal” para comprovar a posse indígena, ou seja, a comunidade teria direito à terra apenas se puder demonstrar que ocupava o território nessa data.

Da Redação em Brasília
Com informações da Mobilização Nacional Indígena