Governo anuncia novas medidas para concessão de benefícios

Em entrevista coletiva, Mercadante explicou a revisão de medidas de alteração para o abono salarial, seguro desemprego, pensão por morte, auxílio doença e seguro defeso.

Segundo o ministro, as medidas buscam combater fraudes. Ele destacou também que o trabalho deve ser a principal porta de entrada de acesso a esses benefícios. “A Previdência é um patrimônio de todos. Precisamos olhar para gerações futuras de forma sustentável”, destacou.

Mercadante reforçou ainda que não estão sendo extintos programas previdenciários do governo federal. “Estamos apenas corrigindo algumas distorções. O que estamos implementando é a correção de excessos”, afirmou.

“Estamos buscando alinhamento com os padrões internacionais. As medidas representam todos os benefícios que estão sendo pagos. Nós fizemos uma discussão com as centrais sindicais. Algumas medidas serão debatidas com as centrais sindicais e entraremos em consenso”.

Com as alterações, que visam dar maior transparência aos programas sociais do governo federal, estará disponível na internet uma lista com os nomes dos beneficiários para consulta. "Faremos um controle social. Assim como acontece com o Bolsa Família. Todos os beneficiários dos programas sociais estarão na internet", afirmou Mercadante.

Expectativa é de que o impacto global das novas regras gerem uma redução de cerca de R$ 18 bilhões por ano, cerca de 0,3% do PIB do país. De acordo com o chefe da Casa Civil, foi feito um estudo junto a outras políticas de outros países.

Novas regras

Entre as mudanças está a triplicação do período de trabalho exigido para que o trabalhador requeira pela primeira vez o seguro-desemprego. Conforme Mercadante, será elevado de seis meses para 18 meses o período seguido de trabalho para que os recursos sejam liberados ao contribuinte que acaba de ficar desempregado.

A segunda solicitação só poderá ser feita após 12 meses de trabalho e, a partir daí, o trabalhador poderá requer após 6 meses.

Seguro defeso

A alteração no seguro defeso, que paga um salário mínimo ao pescador profissional artesanal no período do defeso, visa vedar o acúmulo de benefícios. De acordo com as novas regras, o beneficiário não poderá receber dois auxílios, como o defeso e seguro desemprego, por exemplo.

A carência para receber o benefício também mudará: auxílio será pago somente após três anos a partir do registro de pescador. O pescador deverá, ainda, comprovar a comercialização da produção ou recolhimento previdenciário de pelo menos 12 meses.

Pensão por morte

Pelas novas regras, para receber a pensão por morte, passa a ser exigido um tempo mínimo de casamento ou união estável de dois anos. A exceção é para casos de morte decorrente de acidente do trabalho após o casamento.

O benefício mínimo continua a ser de um salário mínimo e a exclusão do direito a pensão para o dependente que for condenado pela morte do cônjuge.

Também será feita a revisão do benefício vitalício para cônjuges jovens: pessoas com até 35 anos de expectativa de sobrevida.

No auxílio doença, vai aumentar o prazo de afastamento pago pelo empregador. A empresa passará a pagar um mês de salário.

As alterações não se aplicam aos atuais beneficiários. Medidas provisórias irão ao Congresso Nacional para aprovação. As medidas serão publicadas no Diário Oficial desta terça-feira (31).

Fonte: Portal Brasil