Luciana Santos segue na luta pelo direito à comunicação em 2015 

Para garantir condições de funcionamento das rádios e TVs comunitárias e educativas, Luciana sugeriu a criação de um fundo de fomento, composto por diversas fontes de renda, para ajudar a subsidiar as atividades dos veículos identificados como mídia alternativa ou independente. Ou seja, aqueles veículos – jornais, revistas, rádios, TVs e sites entre outros – que não pertencem a grandes grupos de comunicação e que podem ser classificados como micro e pequena empresa.

Além da questão da sustentabilidade da comunicação pública e alternativa, Luciana esteve à frente dos debates sobre a necessidade de regulamentação do direito de resposta no Brasil. A deputada foi designada relatora de plenário do projeto do Direito de Resposta, que garante voz a todo cidadão que se sinta ofendido – injuriado, caluniado ou difamado – por veículos de comunicação.

O texto assegura, ao ofendido, o direito de se manifestar na mesma periodicidade, dimensão e intensidade, ou seja, proporcionalmente à agressão sofrida. O projeto não foi votado em 2014 e continua na pauta do plenário da Câmara dos Deputados.

Regionalização de conteúdos

Outro tema que continua no foco dos debates sobre comunicação no Congresso Nacional em 2015 é a regionalização dos conteúdos de rádio e televisão. O Projeto de Lei do Senado Federal, que trata sobre a regionalização do conteúdo foi aprovado sem levar em consideração as décadas de debate sobre o assunto.

Na avaliação da deputada, a proposta parte de uma análise equivocada e chega a reduzir o tempo de programação regional. “Essa comissão mista alterou completamente o projeto de lei aprovado pela Câmara de Deputados que passou dez anos para ser aprovado e outros dez engavetado. Agora pretendem aprová-lo, após as alterações que fogem do princípio fundamental da regionalização da produção cultural, artística e jornalística. Na verdade isso é uma farsa”, opina Luciana.

Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Luciana Santos