Em carta a Dilma, Fenaj pede marco regulatório e 2a Confecom 

A entidade sustenta que o controle público dos meios de comunicação significa constituir mecanismos transversais e interconexos para a aplicação de regras públicas, democraticamente constituídas, a serem observadas por todos.

Defendeu também a urgente reorganização do sistema de comunicação, para cumprir os preceitos constitucionais e superar o atual cenário de oligopólios. A Fenaj atribui à comunicação uma dimensão estratégica, tanto do ponto de vista das políticas públicas a serem geradas, como da necessária articulação dos movimentos sociais.

Democratizar a comunicação

O diagnóstico produzido pela Federação é de que a situação da propriedade, das relações estabelecidas e da interferência na vida nacional por parte dos veículos de comunicação social é incompatível com a democracia. Daí decorre a conclusão de que ou o Brasil democratiza seu sistema de comunicação ou não será possível a consolidação plena da democracia.

A entidade avalia que a legislação atual do país é insuficiente e arcaica em relação à radiodifusão e à comunicação e que atende quase que exclusivamente aos interesses empresariais do setor. E aponta que a regulação das novas tecnologias está também marcada pelos interesses empresariais, submetendo o modelo de serviço ao modelo de negócio sem articulação das diferentes plataformas tecnológicas, dos diferentes atores econômicos e das diversas demandas sociais. Além de destacar que a concentração da propriedade dos veículos de comunicação no país compromete a vocação pública da comunicação.

Em seu diagnóstico apresentado à presidente Dilma Rousseff, a Fenaj também critica a hegemonia excessiva do modelo da TV aberta, que, se por um lado foi bem sucedido do ponto de vista econômico, por outro constituiu um empobrecimento no que diz respeito à diversidade cultural, à representação regional e à pluralidade de opiniões. E critica o hipertrofiamento do sistema de TV comercial brasileiro, que incide exageradamente na cultura nacional, em detrimento dos sistemas público e estatal.

A entidade argumenta que a falta de incentivos à leitura coloca o Brasil entre os países com menor índice de leitura de jornais das Américas e que o jornalismo e os jornalistas são prejudicados pelas escolhas empresarias de transformar seus empreendimentos em verdadeiros partidos políticos.

“Estas escolhas inviabilizam o livre trabalho dos jornalistas, por um lado, e, por outro, negam à população a possibilidade da constituir uma opinião pública efetivamente livre”, diz o documento.

Reivindicações

A Fenaj conclui sua mensagem à presidenta Dilma Rousseff colocando-se à disposição para debater as políticas públicas de comunicação e reivindica que o novo governo implemente imediatamente o marco regulatório para as Comunicações, para regulamentar o Capítulo 5º da Constituição Federal, reorganizar o sistema de negócios e de serviços; e implementar, de forma organizada, a convergência tecnológica.

Reivindica, também, a criação dos mecanismos de regulação aprovados pela 1ª Confecom, com a imediata instalação de um Conselho de Comunicação, consultivo e deliberativo, nos moldes dos órgãos existentes em países como Estados Unidos, Espanha, França e Portugal.

Também faz parte das reivindicações da entidade o fortalecimento dos sistemas público e estatal de comunicação, com a convocação imediata do Fórum Nacional de Comunicação Pública; fortalecimento do jornalismo e dos jornalistas, com a garantia da regulamentação profissional e a implementação de políticas públicas para a segurança dos jornalistas; e a convocação da 2a Confecom, com a incumbência de sistematizar as propostas da primeira Conferência e elaborar uma proposta de Marco Regulatório para o país.

Da Redação em Brasília
Com Observatório da Imprensa