Reeleição ou constituinte? Perguntas que voltam em Honduras

A controvérsia tomou força em 8 de dezembro de 2014, quando mais de doze deputados do governista Partido Nacional (PN) e um da Unificación Democratica apresentaram na Corte Suprema de Justiça um recurso de inconstitucionalidade de um artigo da Carta Magna.

Dito artigo, o 239, expõe que o cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser presidente de novo.

Quem quebra esta disposição ou proponha sua reforma, bem como aqueles que a apoiem direta ou indiretamente, cessarão de imediato no desempenho de seus respectivos cargos e ficarão desabilitados por 10 anos para o exercício de toda função pública, reza o artigo.

Não é a primeira vez que se aborda o tema em Honduras.

Em 2009, o então presidente Manuel Zelaya promoveu o que se conheceu como a "quarta urna", uma consulta popular não vinculante através da qual se poderia saber se o povo estava a favor de uma reforma constitucional ou não.

Esta seria realizada no mesmo dia da eleição presidencial, da dos congressistas e da dos prefeitos, portanto a denominação de quarta urna.

Setores da direita e da oposição, críticos da aproximação de Zelaya aos governos progressistas da região, não assimilaram a proposta e viram uma oportunidade para tirá-lo do caminho.

Sob a manipulação de que Zelaya usaria a Constituição em seu favor por buscar a reeleição, desatou-se uma forte campanha midiática, legal e política contra ele, na qual o artigo 239 foi um argumento de importância.

A tentativa de impedir o plebiscito foi tal que na madrugada do dia 28 de junho de 2009 agentes militares entraram a força na residência presidencial e colocaram Zelaya em um avião com destino à Costa Rica.

Um dos mais intensos críticos da quarta urna, Roberto Micheletti, então à frente do Congresso Nacional, assumiu o poder do país depois do golpe de Estado.

Não é necessário contar o resto da história. Em 27 de janeiro de 2010 Porfirio Lobo, do Partido Nacional, envergou a faixa presidencial depois de eleições que aparentemente restauraram a ordem constitucional no país.

Reabrem-se velhas feridas

O cenário atual é, ao menos, interessante. Muitos dos opositores da consulta não vinculante de 2009 e aqueles que acusaram Zelaya de promovê-la com a intenção de se reeleger se mostram agora partidários de aprovar um segundo mandato presidencial.

Depois da apresentação do recurso, a discussão tomou força e muito rápido superou as margens simplistas e reducionistas com as quais foi esboçada por suas patrocinadores.

A Constituição sofre de sérios problemas e contradições em sua concepção democrática – coincidiu o Partido Libertad y Refundación (Libre) – e os artigos pétreos impedem o povo de se expressar e modificar seu texto, limitando assim o direito natural das novas gerações de decidirem seu próprio destino.

Com exceção da Guatemala, México e Honduras, todos os países da região a permitem. No entanto, a questão deve transcender a reeleição, afirmou.

O povo deve se expressar em uma consulta, plebiscito ou referendo, indicou de maneira categórica essa formação política.

A ex-candidata presidencial do Libre nas últimas eleições, Xiomara Castro, também foi taxativa. A única coisa que garantirá o povo é convocá-lo, disse.

A demanda, apontou, é a mesma de 2009: lutar pela participação cidadã.

Também, o Libre – força cujo coordenador-geral é Zelaya – deixou claro que as reformas que forem impulsionadas não podem nascer da Sala Constitucional ou no Congresso Nacional, mas devem levar em conta a opinião de todos.

A questão se polarizou a tal ponto que em um gesto muito incomum, quatro partidos de muito diferentes posições ideológicas – Libre, Inovación e Unidad-Social Democrata, Liberal y Anticorrupción- uniram-se em "total oposição aberta e contundente" à pretensão de continuidade do governo e reiteraram a proposta do plebiscito ou referendo.

Última palavra

Em janeiro, o Ministério Público se pronunciou sobre os artigos que penalizam o debate sobre a reeleição.

Segundo a Promotoria Especial de Defesa da Constituição, o parágrafo segundo do artigo 239 viola os direitos humanos e a liberdade de expressão.

Também considerou que este infringe os tratados internacionais sobre direitos humanos, liberdade de expressão e a própria Carta Magna hondurenha.

A última palavra é da Corte Suprema de Justiça, que deverá se pronunciar em breve e levará muito em conta a opinião do Ministério Público.

Reeleição ou Constituinte? Nos próximos meses serão fundamentais para ambas as posições, bem como para Honduras, país que já viu suas liberdades reduzidas por interesses individuais e visões políticas limitadas.

Fonte: Prensa Latina