Congresso terá que concluir votação do orçamento deste ano

O relator-geral do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse, nesta terça-feira (2) que, antes de votar o texto, o Congresso precisa desobstruir a pauta do Plenário, trancada por um veto presidencial com prazo de apreciação vencido – serão dois vetos a partir do dia seis de fevereiro.

Jucá deve apresentar um adendo na proposta durante votação em Plenário dando um destino a R$ 1,262 bilhão que ele mesmo havia reservado para elevar o valor do salário mínimo em 2015 de R$ 788,06, fixado na proposta orçamentária, para R$ 790. O governo, que define por decreto o valor anual, decidiu-se pelo valor em R$ 788, em vigor desde o dia 1º de janeiro.

Com isso, a dotação extra incluída pelo relator ficará livre para outra destinação. O relator não confirmou para onde irão os recursos. Presidentes de partidos esperam que parte vá para o Fundo Partidário.

Nos últimos anos, o Congresso Nacional tem elevado a dotação original do fundo em R$ 100 milhões. A proposta orçamentária de 2014, por exemplo, previa R$ 264,3 milhões para o fundo. O Congresso aprovou R$ 364,3 milhões. Para 2015, o parecer final do senador Jucá manteve o mesmo valor que veio do Executivo (R$ 289,6 milhões).

Emendas individuais

Jucá avisou que os deputados e senadores novatos, que assumiram o cargo neste domingo (1º), não podem apresentar emendas ao orçamento deste ano. O prazo acabou no ano passado. As emendas são apresentadas durante a tramitação da proposta orçamentária na Comissão de Orçamento.

“O orçamento já extinguiu sua ação na Comissão de Orçamento. O prazo de emendas foi no ano passado. Portanto, a peça orçamentária é uma peça pronta para ser votada”, afirmou. A proposta orçamentária aprovada na comissão contempla R$ 9,7 bilhões para emendas individuais de deputados e senadores.

As emendas destinam recursos para as bases eleitorais dos parlamentares. Cada um dos 594 congressistas pôde apresentar até 25 emendas no valor global de R$ 16,3 milhões, sendo metade (R$ 8,15 milhões) obrigatoriamente para ações de saúde pública.

Os valores incluídos pelos parlamentares terão execução obrigatória durante o ano, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), respeitado os limites de contingenciamento impostos mensalmente pelo governo federal.

Do Portal Vermelho
De Brasília, com Agência Câmara