Que venham as eleições para conselheiros e administradores!

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) anunciou, dia 3, em entrevista ao Jornal de Brasília, que enviará, nos próximos dias, projeto de lei que regulamenta os conselhos de representantes comunitários em cada administração regional. Esse será o primeiro passo para chegar à eleição para administradores, segundo ele. O processo de escolha dos administradores e do conselho de representantes está previsto na Lei Orgânica do DF, § 1° do Art. 10, que determina: “A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional”.

Que venham as eleições para conselheiros e administradores!

Rollemberg pretende rever o modelo de organização e reduzir o número das administrações regionais. Declarou-se “convencido de que quem tem que escolher o administrador é a população”, mas só tratará do tema após a discussão, pela Câmara Legislativa, da regulamentação dos conselhos.
Nós, do PCdoB, defendemos a eleição direta dos conselheiros e dos administradores. Trata-se de ampliar a democracia, a participação popular, na gestão pública. Vamos analisar o projeto de lei a ser enviado, inclusive quais administrações quer excluir, e a argumentação apresentada em cada caso. Entendemos que é fundamental que sejam adotadas medidas que garantam certa autonomia administrativa e orçamentária para as regiões. Caso contrário, conselheiros e administradores poderão ficar limitados ou mesmo engessados em sua atuação.
Temos a convicção de que será muito positivo para a população do Distrito Federal ter, como o restante do país nas eleições municipais, mais oportunidades para sua participação direta, para expressar sua opinião, favorável ou não, aos rumos adotados pelo governo, elegendo conselheiros e administradores mais identificados com os problemas e as vivências das várias regiões em que habitam, trabalham, estudam e vivem. É uma ocasião, igualmente, para os partidos políticos se apresentarem aos brasilienses, com suas propostas e candidatos, revigorando a vida partidária, essencial para a democracia participativa.

Augusto Madeira, presidente do PCdoB-DF e membro do Comitê Central