Viva o 8 de março! Nenhum direito a menos!

O 8 de Março – Dia Internacional da Mulher – é o balizador da luta das mulheres do Brasil e do mundo por sua emancipação. É momento de comemoração pelos avanços alcançados e reafirmação de que muito há que se avançar, para que possamos conquistar um mundo onde caibam todas e todos.
As últimas décadas testemunharam avanços inquestionáveis para as mulheres brasileiras: do direito ao voto à ocupação de profissões reconhecidas como masculinas; do direito à titularidade da terra à Presidência da República; da quase ausência de políticas de gênero à conquista da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres e, posteriormente, a Lei Maria da Penha. Estes e outros fatos confirmam os avanços alcançados pelas mulheres em nosso país.
Entretanto, ainda que estejamos no mais alto cargo do executivo nacional, quando o assunto é a participação nos espaços de poder, o que se observa é que aquelas que representam a maioria da população e do eleitorado, que acumulam mais anos de escolaridade, que representam 43,5% da população economicamente ativa, continuam sujeitas à subordinação masculina, apenas pelo fato de serem mulheres.
A reeleição da presidenta Dilma também é motivo de comemoração no 8 de março. A presença de uma mulher à frente do mais alto cargo do país significou um olhar mais atento às demandas das mulheres e a proposição de políticas sociais que visam o empoderamento da mulher, mas no contra fluxo dessa caminhada nos deparamos com o avanço das forças conservadoras que ameaçam as conquistas alcançadas pelas mulheres.
Nesse contexto, a luta pelo aprofundamento da democracia em nossa sociedade se torna cada vez mais urgente. Mais democracia implica mudanças profundas nas relações sociais e de produção. Exige que reformas estruturantes sejam realizadas. Impõe a superação de todas as formas de desigualdade. Exemplar dessa condição é a Reforma Política, sem a qual as mulheres não conseguirão alcançar a representatividade que merecem e têm direito. Uma reforma que retire das mãos dos empresários o controle dos resultados eleitorais e remeta para o povo essa tarefa; que obrigue o investimento partidário na formação e garantia de condições às mulheres por meio da lista pré-ordenada, com alternância de gênero. Nessa esteira teremos a oportunidade de assegurar uma representação equilibrada das mulheres nos parlamentos desse país. A presença da mulher no legislativo, espaço onde são determinadas as leis que regem a vida em sociedade, é fundamental para a construção da igualdade entre mulheres e homens.
Outra reforma incontestavelmente necessária para ampliação da democracia é a Reforma da Mídia. É necessário abolir nos espaços de veiculação de noticias e imagens o padrão único de comportamentos aceitáveis para homens e mulheres que reduz a qualidade e a importância da diversidade. É fundamental superar a imagem estereotipada da mulher, sustentada na lógica machista, heteronormativa, cujo resultado é o rebaixamento de sua cidadania.
O PC do B afirma a necessidade de um estado democrático, progressista e laico, que garanta políticas públicas de enfrentamento a todas as formas de violência de gênero, que promova a igualdade salarial; os direitos sexuais e reprodutivos; o combate à discriminação. Um estado que invista na prevenção, fomentando uma educação emancipadora e fortalecendo as condições para a denúncia e punição dos crimes contra a mulher. Para os comunistas, o protagonismo das mulheres é fator decisivo para o avanço das reformas democráticas, tão necessárias para impulsionar o projeto nacional de desenvolvimento que o país almeja.

Distrito Federal em alerta

No Distrito Federal, a realidade das mulheres em muito se assemelha à das demais mulheres brasileiras. Elas representam a maior parte da população (52,49%); a maioria se encontra nas faixas etárias superiores – de 25 a 59 anos e nos extremos de escolaridade – não alfabetizada e com ensino médio e superior completo; minoria no trabalho remunerado (43%); maioria entre desempregados (52,5%); maioria na taxa de ocupação “do lar” (98,2%); maioria com renda domiciliar por pessoa de até R$ 70,00 (56,5%); possuem renda média inferior à dos homens, numa razão de 0,61; acumulam a dupla jornada de trabalho e gastam em torno de 25 horas semanais com as tarefas domésticas.
Por isso, assim como em âmbito nacional, as mulheres do DF lutam incansavelmente, governos após governos, pela superação dessa condição. A institucionalização da política de gênero, com a implantação de um órgão de governo capaz de trazer para a centralidade da política a especificidade e a complexidade do ser mulher, constitui-se no norte a orientar as mulheres do DF.
Em 2011, essa luta se tornou vitoriosa com a criação da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal – SEM/DF. Os direitos das mulheres foram alçados a um novo patamar. Com a responsabilidade de implementar e efetivar a articulação transversal das políticas, este órgão assegurou grandes avanços que se materializaram no 1º Plano Distrital de Políticas para as Mulheres. Construído com ampla participação popular, este plano possui 310 ações que representam, de forma inédita, o compromisso e a responsabilidade do Estado no cumprimento e ampliação de direitos da população feminina do DF.
Sendo assim, consideramos que o choque de gestão anunciado pelo atual governo do DF, que resultou na extinção da SEM/DF, significa um retrocesso nos direitos e um limitador da participação das mulheres na sociedade. Nesse momento que fortalecer as políticas públicas implementadas, os equipamentos estruturados ao longo dos últimos quatro anos, assim como a consolidação da rede de atendimento a mulher deveria estar na ordem do dia, testemunhamos a derrocada dessas iniciativas.
Nesse sentido, o PC do B do DF considera que não podemos assistir a retirada de conquistas e consequente redução de direitos das mulheres, como se esta fosse uma questão de menos importância. Afirma que o desenvolvimento do DF, orquestrado sob a lógica da sustentabilidade, impõe a necessidade de políticas focadas na inclusão e autonomia da mulher. Considera que no mês símbolo da luta e resistência das mulheres, a principal bandeira deve ser o retorno da Secretaria de Estado da Mulher, pois a sua extinção e incorporação como um dos vários temas da “Secretaria da mulher, da igualdade racial e dos direitos humanos” representa um retrocesso nas políticas para as mulheres no Distrito Federal.

Olgamir Amancia