RJ: Aprovado projeto que proíbe revista vexatória em presídios
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (10), em votação única, o Projeto de Lei 77/2015, que proíbe revista íntima a quem for visitar presos no estado. A proposta dos deputados Marcelo Freixo (PSol), Jorge Picciani (PMDB) e André Ceciliano (PT) determina o uso de outros métodos, como o detector de metais e scanner corporal.
Publicado 11/03/2015 11:24
De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é respeitar a dignidade dos visitantes, já que a Constituição diz que “nenhuma pena passará da pessoa do condenado”, e a revista vexatória causa extremo constrangimento e violação de direitos dos visitantes do preso.
A proposta foi aprovada por 45 votos a 2. Houve 16 abstenções. O texto segue agora para sanção ou veto do governador Luiz Fernando Pezão. Segundo Freixo, todos os presídios do estado têm detectores de metais.
Em setembro, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomendou o fim da revista íntima nos presídios brasileiros, considerada uma prática “vexatória, desumana e degradante”.
Segundo levantamento da campanha “Pelo fim da revista vexatória”, da Rede de Justiça Criminal de São Paulo, apenas 0,03% das revistas íntimas nos presídios geram apreensão de algum material proibido, como drogas, armas e celulares.
Fonte: Agência Brasil