Evaldo Lima preside debate sobre gestão de Resíduos Sólidos

Compuseram a mesa diretora do evento outros parlamentares da CMFor, além de representantes de sindicatos, Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização e Fórum Lixo e Cidadania. A audiência também contou com intervenções de integrantes de diversos segmentos da sociedade civil presentes no auditório, com espaço para discussão e questionamentos acerca da temática.

A realização do debate foi motivada pela apresentação do Projeto e Lei Complementar nº 0007/2015, feita pelo prefeito Roberto Cláudio na Câmara Municipal de Fortaleza no dia 13 de março. A mensagem propõe a criação da taxa de credenciamento e vistoria para transporte de resíduos sólidos, acrescentando dispositivos à atual legislação no município sobre o tema e adequando-a no que se refere à gestão eficiente do lixo na cidade de Fortaleza.

Durante a audiência, foi notória a boa aceitação pela maioria dos presentes para a aplicação do Programa de Ações para Gestão de Resíduos Sólidos. O projeto deve ser executado por diversos órgãos da gestão municipal e propõe ações de curto, médio e longo prazos para a melhoria das condições de limpeza urbana. Dentre as ações previstas, estão a revisão da legislação, implantação de sistema eletrônico de controle de resíduos, implantação de coleta seletiva, além de campanhas educativas.

Para o Professor Albert Gradvohl, coordenador especial de Limpeza Urbana, a relevância desta ação está em criar meios de por fim aos crimes ambientais relacionados à coleta de lixo na capital. Gradvohl alertou para a necessidade, através da aplicação do programa, de a gestão municipal encontrar meios eficientes de reciclar o seu lixo e mover ações contrárias aos grandes geradores. "Temos aqui uma lei capaz de ser regulamentada e corrigir as brechas deixadas pela legislação existente", salientou o coordenador.

A sindicalista Ana Lúcia Viana, representando os fiscais de limpeza urbana do município, mostrou-se otimista quanto ao programa. "A gente fica otimista pela ousadia deste projeto. Quero saudar a iniciativa do combate aos grandes empresários, que são os maiores responsáveis pela poluição", afirmou.

Representantes da oposição na Câmara Municipal, os vereadores Deodato Ramalho (PT) e João Alfredo (PSOL) reconheceram a legitimidade da proposta do prefeito Roberto Cláudio, e aproveitaram o convite da audiência pública para tecer suas críticas relevantes ao programa e sugerir aplicação de ementas.

Em sua fala, o presidente da audiência pública Evaldo Lima definiu a questão dos resíduos sólidos como "um dos debates mais fundamentais para o desenvolvimento da cidade de Fortaleza". O líder do governo também destacou o compromisso que a atual gestão terá na regulamentação do programa, sempre pensando no melhor para os cidadãos. "Não estamos tratando do lixo como material inútil. Queremos tratar do material reciclável, que nos dará retorno", disse.

Os catadores de lixo da cidade mostraram preocupação por conta dos cadastros para fiscalização dos resíduos na capital. Evaldo Lima destacou que a categoria não será prejudicada em nenhum momento com as ações do programa. "Não haverá necessidade de credenciamento das redes de catadores que hoje trabalham na cidade de Fortaleza", afirmou.

Atualmente, a capital cearense gera média diária de 1,89 toneladas de resíduos sólidos – o equivalente a cidade norte-americana de Nova Iorque e superior a São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, por exemplo. Para Evaldo Lima, é fundamental que esse problema histórico da cidade seja resolvido, com a participação ativa do povo fortalezense.

Fonte: Assessoria do vereador Evaldo Lima (PCdoB)