Em audiência sobre o Fies, UNE cobra solução dos contratos pendentes

Presente nas duas ocasiões, a presidenta da UNE, Vic Barros, foi categórica ao defender o imediato aditamento de todos os contratos do Fies. “As contrapartidas de rigor do MEC são necessárias para o bem da educação. Mas nunca se pode prejudicar o estudante. Por isso, a UNE defende o imediato aditamento de todos os contratos firmados e a ampliação do programa’’, afirmou.

Para ela, a transparência precisa ser assegurada com a regulação do ensino superior no Brasil. ‘’É preciso garantir controle público e social nas universidades brasileiras, aprovar o Insaes e ampliar os direitos dos estudantes e das estudantes no país’’.

O Insaes, Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior, é um dos principais projetos educacionais defendidos pela UNE. A entidade acredita que o Insaes é uma grande ferramenta no combate à mercantilização do ensino e que dará ao estado uma maior capacidade de avaliar e regulamentar as instituições superiores de ensino privado.

As mudanças no Fies foram anunciadas em dezembro do ano passado, quando o Ministério da Educação tornou mais rígidas as regras do programa e passou a exigir dos estudantes uma nota mínima no Enem, indicadores de qualidade das universidades e a exigência de mensalidades reajustadas dentro da inflação.

No entanto, no começo deste ano letivo, estudantes relataram diversas dificuldades ao acessar o portal do programa, que ficava fora do ar. Também há casos de estudantes que não conseguiram a rematrícula porque as faculdades aumentaram as mensalidades acima de 6,41%, teto determinado pelo governo federal.

‘’Há poucas semanas, nem metade havia conseguido o aditamento dos contratos. Naturalmente a confusão foi grande, e o cenário nas universidades ficou dramático. Filas enormes de alunos desesperados, tentando renovar o contrato sem conseguir. Houve até quem desistisse do curso sem ter como pagar a mensalidade. Isso é muito grave’’, salientou a presidenta da UNE.

Durante a audiência realizada no Senado, o diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do Ministério da Educação (MEC), Antônio Corrêa Neto, garantiu que todos os contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) serão renovados. O programa beneficia atualmente 1,9 milhão de estudantes, que terão até 30 de abril para aditar seus contratos. Se necessário, o prazo será estendido, informou Corrêa.

Corrêa reiterou ainda que a lentidão no sistema enfrentada por alguns estudantes está sendo corrigida. ‘’Está sendo desenvolvida uma nova plataforma mais adequada ao grande número de acessos’’, falou.

Na audiência anterior, o ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, já havia afirmado que as renovações de contratos do fundo serão concretizadas.“Todos os aditamentos serão garantidos. Problema do sistema superado, vagas garantidas para os que já estão [no Fies] e vagas novas para os que querem entrar. Este é o compromisso do governo”, disse Luiz Cláudio Costa. “Em uma época de ajustes necessários, garantimos o aditamento de todos os contratos”, acrescentou.

A UNE se coloca à disposição por meio do endereço eletrônico [email protected] para lutar pelos estudantes que estejam enfrentando quaisquer problemas em relação ao Fies.

‘’ Reafirmamos nossa defesa intransigente dos estudantes do programa, bem como defendemos sua ampliação. É fundamental também regulamentar o ensino superior privado: queremos controle no aumento de mensalidades, qualidade de ensino e transparência nas planilhas de custos. Nós da UNE defendemos a comissão nacional de acompanhamento do FIES, assim como já existe uma do ProUni’, declarou Virgínia Barros.

No último fim de semana a entidade realizou o seu 63º Coneg e discutiu amplamente sobre crise do FIES e a regulação do ensino superior privado. Os debates serviram de base para a construção da resolução de Educação aprovada no encontro. Nela, a UNE afirma que programas como o ProUni e o FIES dão a perspectiva para milhões de estudantes terem a sua formação acadêmica, ainda que não no ensino público. “Entretanto, ainda resta o desafio de regulamentar o setor para evitar arbitrariedades e combater a mercantilização do ensino, assim como avançar no debate da qualidade oa ensino oferecido buscando a base do tripé educacional: ensino, pesquisa e extensão como horizontes imediatos”, esclarece o documento.

Fonte: União Nacional dos Estudantes