Deputados vão debater problemas nos serviços de telefonia 

Segundo o deputado, estas medidas têm causado preocupação aos usuários e questionamentos dos órgãos de proteção e defesa do consumidor. Para ele, as medidas representam descumprimento de oferta contratual da oferta de internet móvel ilimitada, pela redução e/ou interrupção quando o consumidor atinge o limite da franquia contratada e alteração unilateral do contrato, por modificar unilateralmente e de forma abusiva o contrato dos clientes com planos de franquia que garantem a continuidade do serviço.

Para o parlamentar, existe ainda violação do direito à informação, em razão de não ser assegurado ao consumidor – de forma clara, ostensiva e precisa – as alterações dos serviços de dados; e por aproveitar-se da vulnerabilidade técnica dos consumidores, não informando devidamente sobre os dados de internet utilizados, limitando-se a enviar mensagens de SMS somente ao final da franquia contratada.

A discussão será centrada em três temas: a redução ou interrupção do tráfego de dados das empresas de telefonia celular; a resolução 632/14 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que regulamenta os direitos dos consumidores nos serviços de telecomunicações; e a extinção ou alteração unilateral, por parte das prestadoras, dos planos de serviços dos usuários.

Foram convidados para o debate o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini; o conselheiro da Anatel, Marcelo Hobaika; o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, Amaury Martins de Oliva; a coordenadora Institucional do Proteste, Maria Inês Dolci; a presidente da Associação Brasileira dos Procons, Gisela Viana de Souza; e representantes das empresas Oi, Claro, Vivo e TIM.

Do Portal Vermelho
De Brasília, Márcia Xavier