Sejus e Seduc firmam convênio para projeto "Aprendizes da Liberdade"

A iniciativa é fruto de articulação da Sejus com o Poder Judiciário, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) e com a Secretaria de Educação do Estado (Seduc). O projeto visa proporcionar educação básica (nível fundamental e médio) aos apenados, inicialmente, do regime semiaberto.

O trabalho é feito por equipe multidisciplinar vinculada às Varas de Execuções Penais de Fortaleza. As turmas são compostas por 80 alunos, com aulas ministradas no Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja) localizado no Centro da cidade. Com a medida, cabe ao Judiciário o encaminhamento dos apenados e o gerenciamento do projeto, que é feito pelos juízes das Varas de Execuções Penais. A Sejus auxilia na seleção dos internos que participarão do projeto e monitora o cumprimento da pena alternativa à prisão, por meio da Central de Medidas Cautelares.

Os apenados que cumprem regime semiaberto já têm o benefício do trabalho externo nos finais de semana. A proposta do convênio é a de que, ao invés de ficarem recolhidos nas unidades prisionais, os internos participem de cursos de alfabetização, ensino fundamental e médio, o que contribui para a ressocialização e para a redução da população carcerária.

De acordo com a assessora especial do Sistema Penitenciário da Sejus, Aline Miranda, a assinatura do convênio vai de encontro com as ideias da atual gestão da Secretaria. "Estaremos sempre abertos para novas parcerias, pois acreditamos que só caminhando de mãos dadas com outros órgãos é que iremos construir um sistema penal mais eficaz, o que contribui para uma sociedade pacificada", comentou.

A vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, também estava presente no evento e ratificou a importância de iniciativas como essa para tentar diminuir a violência no Estado. "Sabemos da importância que é trabalhar a socialização dos jovens que se encontram privados de liberdade e um dos caminhos é a educação. Precisamos desenvolver o intelecto desses internos para que eles percebam o potencial que têm. Estamos trabalhando para oferecer oportunidades estudo e trabalho, estamos fazendo nossa parte como Estado para que eles despertem para novas oportunidades", salientou a vice-governadora.

Reconstrução Social

Também foi formalizado o Convênio de Cooperação Institucional entre o TJCE e o Fórum Nacional Permanente de Reconstrução Social, formado por membros da OAB-CE, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e sociedade civil. O objetivo é a cooperação institucional para a promoção do “Projeto de Reconstrução Social”. De âmbito nacional, o Fórum foi criado com o propósito de ressocializar o preso e combater a impunidade, por meio da conscientização social, da diminuição dos índices de reincidência e da construção de vagas físicas no sistema prisional.

Fonte: Assessoria da Sejus