Governo federal certifica 14 comunidades quilombolas emergencialmente
A Fundação Cultural Palmares, ligada ao Ministério da Cultura, certificou 14 comunidades quilombolas em cinco estados, em caráter de emergência. A decisão, publicada no Diário Oficial da União na última semana, garante que os moradores de todas as comunidades sejam consultados sobre os impactos em seus territórios causados por grandes obras.
Publicado 15/04/2015 12:27
As novas comunidades quilombolas do país se localizam em Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais e Pernambuco. Elas já haviam aberto processo para serem certificadas pelo Ministério da Cultura e tiveram o reconhecimento adiantado para participar de consultas públicas sobre ações de mitigação de impactos ambientais de obras próximas aos seus territórios. Trata-se de um procedimento necessário para o andamento das obras, que só é garantindo para as comunidades reconhecidas pelo governo federal.
Assim, o reconhecimento evita atraso nas obras, já que o processo de Licenciamento Ambiental (LA) poderá ocorrer normalmente. A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, determina que as comunidades tradicionais indígenas e quilombolas devem ser informadas e consultadas quanto aos impactos sobre seu território e as interferências diretas na cultura e no seu desenvolvimento socioeconômico.
“Entre as comunidades estão, ainda, as que aguardavam a certificação desde as últimas visitas técnicas realizadas em 2014, afirma o diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares, Alexandro Reis, ao site da instituição.
Fonte: Rede Brasil Atual