Atentado fascista: Ucrânia aprova lei anticomunista

A norma votada na quinta-feira (9), na Rada (Conselho) Suprema (o parlamento do país) em Kíev, “ignora ostensivamente os direitos e liberdades garantidos pela Constituição” ucraniana e pela Convenção dos Direitos do Homem, é “populista, antidemocrática e anti-europeia” e impõe disfuncionalidades “no Estado e na vida pública”, considera o PCU.

Numa carta em que exige ao presidente Petro Porochenko a não promulgação da lei, o PCU nota que será ilegal usar documentos oficiais emitidos na Ucrânia antes de 1991, pelo que “a grande maioria dos cidadãos ucranianos, incluindo você, Senhor Porochenko, pode ser reconhecido como um criminoso e responsabilizado por ostentar um certificado educativo contendo símbolos comunistas”.

Da mesma forma e à luz da referida legislação, serão considerados infratores todos os “cidadãos que mostrem fotos em eventos relacionados com os pioneiros, o Komsomol (União da Juventude Comunista) ou o partido [comunista]”, bem como aqueles que ostentem “medalhas e galardões de heróis da União Soviética ou Socialistas do Trabalho por contributo significativo na proteção e desenvolvimento do Estado”, e os que “louvem os símbolos da vitória do povo ucraniano [sobre o nazi-fascismo] na Segunda Grande Guerra Mundial”, denuncia o PCU no mesmo texto.

No documento assinado pelo primeiro secretário do Comité Central do PCU, P. M. Simonenko, sublinha-se, ainda, que a lei 2558 poderá “criar conflitos complexos na sociedade ucraniana, por exemplo ideológicos, e abrir confrontos entre cidadãos com todas as consequências negativas decorrentes”, e “não irá contribuir para o desenvolvimento da Ucrânia democrática e independente”.

O PCU realça, também, que tendo a Ucrânia e a União Europeia (UE) assinado recentemente “o maior documento jurídico internacional na história da Ucrânia e o maior acordo internacional com um país terceiro já celebrado pela EU”, a Ucrânia “deve respeitar as normas europeias básicas no domínio dos direitos e liberdades”.

Nesse sentido, e depois de consubstanciar a sua posição com exemplos de derrota, ao nível das instituições europeias e em vários países do Centro e Leste da Europa, das sucessivas tentativas de criminalização da ideologia e símbolos comunistas, o PCU salienta que a lei “contradiz claramente a opinião da Comissão de Veneza [órgão consultivo do Conselho da Europa para questões constitucionais] e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem”. Por isso apela ao presidente Petro Porochenko que envie a norma aprovada no passado dia 9 no parlamento de Kiev para a Comissão de Veneza e para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, para que estes a apreciem à luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, da Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.

Caminho para a barbárie

Um dia depois da aprovação da legislação na Rada ucraniana, a Federação Russa acusou o poder golpista ucraniano de usar “métodos verdadeiramente totalitários que atentam contra a liberdade de pensamento, de opinião e de consciência” para “reescrever a história”.

Em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Moscou teme que o diploma divida ainda mais a sociedade ucraniana e mine o desenvolvimento do país ao adotar o nacionalismo como ideologia estatal e denuncia que a Ucrânia viola os seus compromissos internacionais ao glorificar as milícias que colaboraram com o nazi-fascismo.

“Ao colocar ao mesmo nível os agressores fascistas e os soldados que lutaram contra o fascismo (…), as autoridades ucranianas traem milhões de veteranos” e procuram “apagar da memória coletiva milhões de ucranianos”, refere o texto do Kremlin, citado pela Lusa, antes de lembrar que “numa altura em que a Ucrânia precisa de competências para sair de uma crise social e econômica profunda, o país é convidado a mergulhar no abismo”.

Na madrugada de sábado (11), três monumentos a ex-dirigentes da URSS foram derrubados na cidade de Carcóvia, cidade de 1,4 milhões de habitantes situada a Norte das repúblicas populares de Lugansk e Donetsk.

O atentado, realizado por um grupo de encapuzados perante a passividade da polícia, foi já condenado pelo presidente da Câmara, que qualificou a iniciativa de vandalismo e exigiu que as autoridades policiais expliquem por que é que “permitiram a demolição ilegal de monumentos”.

Fonte: Jornal Avante!