SSA: "Voto distrital será um retrocesso", diz vereador
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou na quarta-feira (22) o texto do Projeto de Lei 25/2015, que determina o voto distrital para vereadores em municípios com mais de 200mil eleitores. Pelo sistema, a cidade será dividida em partes, e serão eleitos os candidatos que tiverem o maior número de votos em cada região.
Publicado 24/04/2015 15:56 | Editado 04/03/2020 16:14
A matéria ainda será votada pela Câmara e Senado, e para valer em 2016 precisa ser aprovada até outubro deste ano. Segundo o vereador Everaldo Augusto (PCdoB), a mudança pode reduzir o mandato do legislador e limitar ainda mais sua atuação.
"Toda medida eleitoral tomada descolada da discussão global de reforma política tende a ser casuística. Isto será um grande retrocesso, pois apequenará mais ainda o mandato de vereador, que passará a ser absolutamente um intermediário de pequenos serviços e favores do poder executivo. Esta medida tende a transformar as Câmaras de Vereadores em Casas do clientelismo e do fisiologismo, sem meias palavras. A reforma política que precisamos deve ampliar as prerrogativas dos vereadores, garantindo a eles o poder de legislar sobre matérias orçamentárias, fiscais e tributárias, hoje proibidas. Além de tornar obrigatória a votação de todos os projetos de vereadores na mesma legislatura em que forem apresentados.", afirmou Everaldo.
Ascom/vereador Everaldo Augusto