OAB: Aos males da democracia, só há um remédio, mais democracia

“Devemos sempre lembrar, para nunca mais repetir. Aos males da democracia, só há um remédio, mais democracia”, enfatizou.

“A Conferência foi um mosaico que contou com a presença de diversas autoridades dos direitos humanos e teve como tema central a Efetivação dos Direitos da Igualdade. Foram três dias de discussões sobre tolerância e o respeito ao pluralismo. Discutimos temas importantes como a acessibilidade, o respeito às pessoas portadoras de deficiência, que enfrentam barreiras que impedem o pleno desenvolvimento”, afirmou Marcus Vinicius. Ele, também, lembrou sobre outros temas debatidos como o estabelecimento do estado de direito, o respeito ao direito de defesa, ao devido processo legal e os valores constitucionais.

De acordo como presidente nacional da OAB, a realização da Conferência no Pará foi importante, pois o estado “mostrou uma missão ao Brasil, com o plenário lotado ao longo dos três dias e a participação de mais de 5 mil inscritos para discutir direitos humanos”. “Isso mostra a resistência declarada que poderá ser verificada na Carta de Belém”, disse.

Mesa de Encerramento

Compuseram a mesa: o presidente da seccional paraense, Jarbas Vasconcelos; o jurista, Celso Antônio Bandeira de Mello, que fez a conferência de encerramento; o diretor tesoureiro, Antonio Oneildo; o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e conselheiro federal pela OAB-RJ, Wadih Damous; o presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB Nacional, Humberto Adami Santos Junior; o vice-presidente da Comissão Especial da Pessoa com Deficiência da OAB Nacional, Joaquim Santana; o presidente da Coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos do Conselho Federal da OAB, Guilherme Conci; a coordenadora do doutorado em direitos humanos de Salamanca, Maria Esther Martinez Quinteiro; a consultora jurídica da Caixa Econômica Federal, Isabel de Fátima Ferreira e a ex-presidente do Superior Tribunal Militar, (STM), Maria Elisabeth Teixeira Rocha.

Abertura

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski falou na abertura do evento na segunda-feira (27) e criticou a banalização do mal e a redução da maioridade penal. “Temos hoje em todo o mundo o menosprezo à vida, a trivialização da tortura, da violência, da pena de morte, uma cultura de encarceramento que pretende exacerbar as penas. Também se quer diminuir a maioridade penal como se isso fosse a panaceia para a solução da violência social”, disse.

Em seu discurso, o ministro ressaltou que o Brasil tem a segunda maior população carcerária, em termos relativos, do mundo. “Temos cerca de 600 mil presos, dos quais 40%, ou 240 mil, são provisórios, contrariando o princípio fundamental da Constituição Federal que é a presunção de inocência. É uma chaga que o STF, o CNJ e a OAB estão empenhados em apagar definitivamente de nossa sociedade”, assinalou.

Terceirização

O presidente do STF mostrou preocupação ainda com ameaças de direitos duramente conquistados e inscritos com especial destaque na Constituição Federal. “Causa enorme preocupação também a precarização das relações do trabalho. Isso se deve ao processo de globalização desenfreado, sem limites, em que o Estado nacional deixa de decidir o que vai produzir, para quem vai produzir, quando vai produzir e onde vai produzir. As principais decisões econômicas, nesse mundo globalizado, são tomadas fora das fronteiras do estado nacional”, sustentou.

A sexta edição da Conferência, que ocorreu de 27 a 29 de abril, em Belém (PA), contou com a participação de personalidades jurídicas mundiais, em mais de 5 mil inscritos. O evento reuniu grandes nomes da política, especialistas e militantes do Brasil e do mundo, focados em torno de ideias e propostas destinadas a aprimorar o Estado Democrático de Direito para advogados e sociedade mundial.

Do Portal Vermelho, com informações da OAB Nacional e STF