Cunha muda regras da Câmara para romper elo de provas da Lava Jato

A reunião foi realizada na última quarta-feira (6), quando foi negociado com a cúpula da Câmara a nova norma. O ato da Mesa da Câmara 25/2015, aprovado na quarta (6), decreta que o sistema identificará como válidas as entradas do servidor que receber a delegação do deputado. Esse funcionário "responderá civil, criminal e administrativamente pelo uso indevido dos limites de delegação".

Até então, a senha de acesso dos deputados no sistema digital era "pessoal e intransferível". Eduardo Cunha disse que o ato já era usado e que foi apenas regulamentado. 

O motivo de tal mudança no procedimento é o pedido de investigação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviado ao STF. A procuradoria quer saber se Cunha foi o autor da elaboração de dois requerimentos na Câmara, questionando informações dos contratos da Petrobras com a Mitsui – empresa que pagaria propina para Cunha e para o PMDB – como forma de coerção, pela suspensão dos pagamentos.

A nova regra valida a tese de Cunha de que algum funcionário do gabinete, de porte da sua senha, teria apresentado os requerimentos registrados em seu nome.

As informações sobre o requerimento constavam na delação premiada do doleiro Alberto Youssef. Esses requerimentos foram apresentados na Câmara em 2011, sob o nome da então suplente do deputado Solange Pereira de Almeida, hoje prefeita de Rio Bonito (RJ). Entretanto, os registros eletrônicos mostram Cunha como autor dos requerimentos, o que comprovaria as delações de Youssef.

Em outra manobra, o presidente da Casa teria também demitido o diretor da área de informática da Câmara, Luiz Antônio Souza da Eira, no dia 28 de abril. O diretor era concursado e, após sua exoneração, apresentou-se espontaneamente à Procuradoria-Geral da República, para prestar novas informações. O depoimento de Eira foi o que motivou a busca de documentos pela Força Tarefa da Lava Jato na Casa Legislativa.

Até então, as investigações que miravam Cunha, na lista de diligências pedidas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não incluíam esse acesso. Entre segunda (4) e terça-feira (5), os procuradores fizeram a vistoria na seção de informática.

A demissão de Luiz Antônio Souza da Eira ocorreu um dia após o jornal Folha de S. Paulo revelar a ligação do nome de Cunha nos requerimentos, e não apenas no de Solange Pereira de Almeida, como até então entendia o Ministério Público.

Eduardo Cunha havia solicitado o arquivamento das denúncias contra ele no envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras, e a resposta de Janot foi de que existem "elementos muito fortes" para continuar a investigação. Cunha havia alegado "fraude" no apontamento de seu nome nos requerimentos dentro da seção de informática. Janot denominou como "despropositada" a versão do presidente da Câmara, e disse que não havia "qualquer indício de fraude".

Fonte: Jornal GGN