Em vídeos nas redes sociais, Fachin rebate acusações da mídia

Um grupo de apoio a Luiz Edson Fachin, indicado pela presidenta Dilma Rousseff a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), lançaram nas redes sociais uma série de vídeos para desmontar a campanha de imprensa brasileira de desinformação sobre o advogado Luiz Fachin, que deverá ser sabatinado no Senado nos próximos dias.

Luiz Edson Fachin STF

A página #FachinSim postou três vídeos em que o próprio Fachin fala sobre do factoide criado pela mídia sobre o exercício de advocacia, entre 1990 e 1999, época em que ocupava o cargo de procurador do Estado do Paraná.

O movimento de apoio ao professor afirmou que a página foi colocada no ar para combater "uma campanha difamatória" que acusaria Fachin de "defender a desestruturação da família tradicional".

Duas notas técnicas do Senado, feitas na semana passada a pedido de dois senadores, apresentaram posições distintas sobre o fato de Fachin ter sido advogado e procurador do Estado ao mesmo tempo naquela época. Uma considerou ilegal e a outra não.

Nos vídeos, Fachin afirma que sua advocacia foi regular porque o edital do concurso em que ele foi aprovado abria espaço para o duplo trabalho, e foi baseado nesse edital que ele tomou posse no cargo de procurador. Outro ponto apresentado foi o fato da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), consultada por ele, autorizou a advocacia. Além disso, uma emenda à Constituição do Paraná, em 2000, estabeleceu "o direito adquirido ao exercício concomitante" da dupla atividade.

"A OAB fez um assento, fez um registro na minha carteira profissional, de que eu estava impedido de advogar somente contra a Fazenda Pública e as questões correlatas, mas que eu não tinha a incompatibilidade para o exercício particular da advocacia _ao mesmo tempo que defendia o Estado poderria também defender clientes e interesses privados", salientou Fachin.

Ele respondeu outras três perguntas formuladas pelo próprio movimento para que ele se posicione, por exemplo, sobre propriedade privada. Isso porque Fachin tem sido citado como um apoiador do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), e na visão terrorista e conservadora da direita seria um perigo para o direito de propriedade.

No vídeo, Fachin afirmou que a propriedade privada, tal como está na Constituição, é "um direito fundamental e como tal nós devemos seguramente obediência a esse comando constitucional. Porque a Constituição é o nosso contrato social. […] Nenhum de nós pode ter uma Constituição para chamar de sua"

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Do Portal Vermelho, com informações de agências