CTB pede por sanção de Dilma à alternativa ao fator previdenciário
Na audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (18), pela Comissão de Direitos Humanos do Senado para discutir o fator previdenciário, o secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Pascoal Carneiro, destacou que a CTB sempre defendeu o fim do Fator Previdenciário e espera pela sanção presidencial do projeto que melhora as regras para aposentadoria.
Publicado 18/05/2015 12:06
A opinião do sindicalista foi compartilhada pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS) e os outros convidados para o debate.
A alternativa ao fator previdenciário foi aprovada na noite de quarta-feira (13) pela Câmara dos Deputados. A proposta foi incluída na MP 664, que trata do ajuste fiscal, por meio de emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e está para chegar ao Senado.
O senador Paulo Paim dá como certa a aprovação pelo Senado da proposta e engrossou o apelo dos sindicalistas para que a presidenta Dilma Rousseff não vete o texto. Segundo Paim, “hoje, (a fórmula 85/95) é unanimidade junto ao movimento sindical.”
A emenda aprovada na Câmara propõe a fórmula 85/95, segundo a qual a mulher poderá se aposentar integralmente quando a soma do tempo de contribuição e da idade for 85. Para os homens, o valor é 95. Tal método beneficia principalmente os trabalhadores que começam a trabalhar mais cedo e atingem o tempo de contribuição antes da idade mínima para aposentadoria.
O fator previdenciário é um sistema de cálculo das aposentadorias leva em conta a alíquota de contribuição, a idade do trabalhador, o tempo de contribuição à Previdência e a expectativa de sobrevida do segurado. Foi aprovado em 1999, durante o governo tucano do ex-presidente de Fernando Henrique Cardoso, sob alegação de que era necessário conter os gastos da Previdência Social.