Manifestação alerta para ameaças da proposta de reforma política 

As empresas não financiam campanha eleitoral. Elas fazem investimento para depois obter vantagens ilícitas em processos governamentais. A democracia brasileira só tem como avançar se as empresas forem extirpadas da vida política nacional. Esse foi o recado que mais de cem entidades unidas no movimento da Coalizão Reforma Política Democrática e Eleições Limpas entregaram na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (20), que analisa proposta de reforma política. 

Manifestação alerta para ameaças da proposta de reforma política - Agência Câmara

Em meio ao debate e análise de proposta considerada antidemocrática na comissão especial que trata do tema, a Coalizão fez uma caminhada, ato cultural e discursos na Esplanada dos Ministérios, criticando o relatório apresentado pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e anunciando a disposição de luta por uma reforma que exclua a influência do poder econômico na escolha dos representantes para o parlamento e permita a participação das minorias – mulheres, negros, indígenas, homossexuais e trabalhadores.

“A luta continua”, anunciou do alto do carro de som, o ex-deputado e coordenador da campanha da coalizão, Aldo Arantes. “A questão de fundo é que a luta continua, há uma ofensiva dos setores conservadores da sociedade tentando retrocesso e temos que colocar barreira a esse retrocesso, evitando o financiamento empresarial de campanha eleitoral”, afirmou. Ele alertou que “o financiamento empresarial de campanha produz um parlamento a imagem e semelhança dos financiadores.”

Sem perder a esperança

Em seu discurso, o bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte e representante da CNBB na coalizão, dom Joaquim Moll, falou sobre a esperança, "que não envelhece, ainda que ela possa ser abatida, ela nos espera novamente." 

“Jamais perderemos a esperança que deve nos mobilizar nesse ato e na entrega das assinaturas dos brasileiros e brasileiras (na proposta de reforma política elaborada pela coalizão)”, afirmou o religioso, destacando a luta dos movimentos sociais desde junho de 2013 e da trajetória para transformar a política do Brasil.

“Precisamos mudar muitas coisas, que dependem de bons políticos, a serviço do povo brasileiro. A reforma política é necessária para melhorar a qualidade de homens e mulheres que assumem os postos nessas Casas (Câmara e Senado), porque o Brasil não tolera mais homens e mulheres que perderam a vergonha e se colocaram a serviço de questões que não atendem aos interesses e necessidades do povo brasileiro”, discursou o bispo.

Proposta inconstitucional

Cláudio Souza Neto, representante da OAB, destacou que “esse é o movimento da cidadania que veio ao Congresso Nacional para dizer que não aceita o financiamento empresarial de campanha, que está na raiz da corrupção e dos mais graves problemas da política brasileira.”

Ele criticou duramente a proposta de constitucionalizar o financiamento empresarial de campanha, lembrando que a medida já foi reprovada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por meio de manifestação de seis de seus ministros, que analisaram que o financiamento empresarial é contra os princípios democráticos.

O advogado destacou que a proposta do relator da reforma política também violará esses princípios básicos e se isso for aprovada, “nós iremos novamente ao STF para evitar que isso se conclua.”

Ele explicou que “as empresas não financiam campanha, elas fazem investimento para depois obter vantagens ilícitas em processos governamentais. A democracia só tem como avançar se as empresas forem de vez extirpadas da vida política nacional.”

A representante da CTB, Nilda Silva, destacou que, “ se queremos um país democraticamente justo, precisamos ter uma melhor representação no parlamento, que não será garantida com a aprovação dessa proposta de reforma política, que exclui a representação das minorias, das mulheres e dos trabalhadores.”

Ajuda aos parlamentares

Os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Chico Alencar (Psol-RJ) participaram da manifestação e discursaram em apoio à proposta da coalizão. Eles destacaram a importância da presença das entidades dos movimentos sociais na tarde desta quarta-feira na Câmara, quando os parlamentares poderão defender, na reunião do Colégio de Líderes, “que esse relatório da comissão especial não reforma, mas deforma o sistema político brasileiro, agravando os problemas gritantes que produz a falta de legitimidade dos partidos e dos políticos”, discursou Orlando Silva.

Ele disse ainda que “temos que ter confiança porque representamos centenas de milhares de brasileiros que se somaram com a campanha dirigida pela coalizão, solidarizando-se com a nossa visão de mudar o sistema político brasileiro e para mudar temos que enfrentar o modelo atual de financiamento privado de campanha que é a raiz da corrupção e excludente da participação dos trabalhadores e de todo o povo.”

Para Chico Alencar, a Câmara está urdindo uma reforma contra a política. “Quem olhar a pauta predominante que será votada na segunda-feira (25) e no plenário até o final da semana, segundo determinação do imperial presidente da Câmara, verá que é contra a política, que quer acabar com os partidos e fazer eleição com personalidades”, ciritcando também a proposta do voto majoritário nas eleições para o parlamento chamada de distritão.

O parlamentar defendeu a proposta de reforma política da coalizão, destacando que “a melhor produção desse processo de debate sobre a necessidade de mudança profunda do sistema político eleitoral é a proposta da coalizão democrática pelas eleições limpas. É uma peça preciosa, é uma joia popular da nossa república.”