Presidenta do PCdoB Goiás comenta sobre votação da reforma política
A deputada Isaura Lemos, presidenta estadual do PCdoB em Goiás, subiu à tribuna, durante sessão ordinária desta quarta-feira, 27, para comentar sobre as votações da reforma política na Câmara dos Deputados, ocorridas nesta madrugada. “A política não pode vista sob a ótica da simpatia, da boa convivência, mas pelas propostas”, disse a deputada.
Publicado 28/05/2015 16:16 | Editado 04/03/2020 16:43
Isaura Lemos comemorou a rejeição da proposta do modelo distrital misto, derrotada por 369 votos contra 99. O sistema distrital misto é uma mescla: metade das cadeiras é definida pelo modelo atual (com lista de candidatos elaborada pelos partidos) e a outra metade pela eleição de deputados por regiões dos estados, que seriam divididos em distritos.
A deputada comentou ainda sobre o distritão, também rejeitado pela Câmara, por 210 votos a favor e 267 votos contra. O distritão alteraria a forma como são eleitos os deputados federais, estaduais e vereadores. Seriam eleitos os mais votados em cada estado (ou em cada cidade, no caso dos vereadores).
Hoje, vigora o modelo proporcional na eleição para deputados e vereadores. Ele consiste em uma divisão de cadeiras em uma divisão de cadeiras em que é levado em conta toda a votação dada aos candidatos do partido ou da coligação, além do voto na legenda. Por isso, acontece de candidatos com pouca votação, mas que compõem um partido ou coligação fortes, conseguem a vaga em detrimento de candidatos mais votados.
Isaura comemorou também a rejeição da permissão do financiamento das campanhas políticas pelas empresas. Atualmente, o grosso desses recursos vem de doações de empresas, uma parcela menos significativa vem do fundo partidário (recursos públicos), e uma parte menor ainda vem de doações de pessoas físicas. “Sofremos muito com isso durante as campanhas eleitorais, principalmente eu, que represento segmentos sociais que não têm condições de arrecadar. Essa votação de ontem foi uma vitória.”
Relatora da CPI de Abuso Sexual
A deputada também aproveitou a oportunidade na tribuna para agradecer a indicação para relatar a CPI de abuso sexual de crianças e adolescentes, adoções ilegais e violência. “Fico muito feliz com essa indicação e tenho certeza de que farei um bom trabalho nessa relatoria. Obrigada aos meus colegas” agradeceu Isaura.
Leia a nota oficial sobre a posição da Bancada do PCdoB sobre a reforma política:
Sobre a votação da reforma política na noite de terça-feira (26), a Bancada do Partido Comunista do Brasil registra que:
1. O principal foco de alguns grupos políticos era constitucionalizar o financiamento empresarial nas campanhas. O PCdoB, contrário, se manteve fiel à defesa da proposta da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, que objetiva o fim desde tipo de financiamento e a aprovação do voto em lista.
2. Votamos no sistema proporcional de lista partidária e contribuímos fortemente para a rejeição do Plenário à constitucionalização do financiamento de empresas nas campanhas eleitorais. Este foi um avanço e grande resposta ao clamor da sociedade. Esta vitória se configurou na luta contra a corrupção e deve ser comemorada por todos nós.
3. Derrotados, estes grupos podem concentrar a votação na instituição da cláusula de barreira. Para alguns, esta seria a reforma política, o que eliminaria as múltiplas representações partidárias do Brasil e estabeleceria uma reforma restritiva e antidemocrática.
4. Para combater essa reação, optamos pelo acordo de voto a favor do Distritão para, em contrapartida, defender a sobrevivência no Parlamento não apenas do PCdoB, mas de todos os partidos de matizes ideológicas e que possuem profunda relação com a representação popular e com histórico de luta democrática e que não se configuram legenda de aluguel. Estes partidos têm história e identidade no Brasil e não podem se transformar em sublegenda de partidos grandes.
Bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados