Consultora do Unicef participa de debate sobre maioridade penal
A comissão especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ouve, nesta terça-feira (2), a consultora Nacional do Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef), Karyna Sposato, e o secretário de Defesa Social de Minas Gerais e presidente do Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), Bernardo Santana de Vasconcellos.
Publicado 01/06/2015 10:26
O debate foi proposto pelas deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Margarida Salomão (PT-MG).
“A prática de atos infracionais por adolescentes tem colocado em questão as diretrizes de proteção à criança e ao adolescente, adotada pelo Estado brasileiro. Contudo, exige-se uma reflexão maior dos impactos almejados pela redução da maioridade penal, no sentido de averiguar sua eficácia para o controle da criminalidade e reinserção social dos infratores”, argumentam as deputadas no requerimento que pediu a audiência.
Neste domingo (31), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse em seu Twitter que deve votar a proposta no Plenário até o fim de junho. “Defendo, e vou sugerir ao relator, que se faça um referendo sobre a redução da maioridade para que a gente faça um grande debate”, disse Cunha. “Tenho absoluta convicção que a maioria da população é favorável.”
Posição do Unicef
Com o mandato de acompanhar a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança, da ONU (Organização das Nações Unidas), o Unicef se declara contra a redução da maioridade penal.
Em nota pública, o Unicef avalia que “a redução da maioridade penal está em desacordo com o que foi estabelecido na própria Convenção, na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).”
Segundo o Unicef, “essa é uma decisão que, além de não resolver o problema da violência, penalizará uma população de adolescentes a partir de pressupostos equivocados. No Brasil, os adolescentes são hoje mais vítimas do que autores de atos de violência. Dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. Na verdade, são eles, os adolescentes, que estão sendo assassinados sistematicamente.”
A avaliação feita pelo Unicef aponta ainda que “o Brasil é o segundo país no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria. Hoje, os homicídios já representam 36,5% das causas de morte, por fatores externos, de adolescentes no País, enquanto para a população total correspondem a 4,8%.”