Orlando Silva acredita na rejeição da redução da maioridade penal
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) reagiu às declarações do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de que vai levar a Plenário “imediatamente” o projeto de redução da maioridade penal, após a conclusão do trabalho na comissão especial prevista para 15 de junho. Nas redes sociais, Orlando diz que “tenho convicção que derrotaremos a proposta.”
Publicado 01/06/2015 15:50
O deputado, que tem participado dos debates na comissão especial e em manifestações nos movimentos sociais, diz que “cada debate que faço sobre a redução da maioridade penal, percebo que mudo posições. As pessoas precisam de argumentos”, apresentando, novos motivos pelos quais tem lutado contra a proposta.
“Reduzir maioridade penal é um erro, porque já há sanção para menores infratores, medidas sócio-educativas e até restrição de liberdade”, destaca o parlamentar, para quem a medida vai representar colocar mais jovens em "universidades do crime".
Usando dados de pesquisas, Orlando Silva afirma que os presídios tem reincidência de 70%, enquanto as unidades sócio-educativas, 20%. E aponta que das infrações cometidas por menores, 1% é crime contra a vida, mas com a redução da maioridade penal iriam para os presídios os 99% por crimes contra o patrimônio e tráfico.
Por mais escolas
Defensor da luta por mais escolas e políticas de públicas que permitam o desenvolvimento de crianças e adolescentes, o deputado diz que o esforço deve se concentrar em garantir mais escolas e menos cadeias.
Na defesa dessa proposta, ele destaca que “reduzir a maioridade penal porque a ‘maioria apoia’ é negar mediações que a civilização produziu através da política. Maiorias apoiaram fascismo”, enfatiza.
Para o parlamentar comunista, existem ainda outros argumentos que estão ganhando corações e mentes das pessoas com quem debate o tema. E enumera: reduzir a maioridade penal é violar acordos internacionais que o Brasil é signatário, como a Convenção sobre Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), ratificada em 1990; cerca de 70% dos países adotam a maioridade penal aos 18 anos e países que reduziram a maioridade penal, como a Alemanha e a Espanha, viram que é ineficaz e voltaram atrás.
E, por fim, ele lembra que “o Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo, reduzir maioridade é encher mais nossos presídios e dar mais base ao crime organizado.”