Câmara de PoA aprova moção de repúdio à redução da maioridade penal
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na tarde desta quarta-feira, 3, moção de repúdio contra a PEC 171/93, que altera a Constituição Federal reduzindo a maioridade penal. O texto foi aprovado com 12 votos favoráveis, seis contrários e sete abstenções.
Publicado 03/06/2015 17:41 | Editado 04/03/2020 17:09
Dentre as razões colocadas no documento está a crítica ao argumento segundo o qual a redução da maioridade ajudaria a diminuir os índices de criminalidade. “Trata-se, na realidade, de uma fantasia montada a fim de acobertar a verdadeira violência. Afinal, de conformidade com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. Mas são eles que estão sendo assassinados sistematicamente: o Brasil é o segundo país no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás apenas da Nigéria”.
Além disso, a moção aponta que “atualmente, os homicídios já representam 36,5% das causas de morte por fatores externos de adolescentes no país, enquanto para a população total corresponde a 4,8%”.
Contrária à redução da maioridade penal e conhecida liderança do movimento social na área da juventude no RS, a líder do PCdoB na Câmara, vereadora Titi Alvares, subscreveu a moção. Para ela, “é preciso, na verdade, oferecer aos jovens melhores condições sociais, de educação, saúde, lazer, cultura e segurança, para que possam se desenvolver do ponto de vista humano”.
Segundo Titi, além de não diminuir a criminalidade, “a redução da maioridade penal apenas ajudaria a piorar a formação dos jovens, tirando-lhes a possibilidade de um futuro melhor”.
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