Camilo Santana quer unir adversários em favor do hub para Fortaleza

O governador Camilo Santana (PT) defende o Acquario como um diferencial do Ceará para atrair o hub da TAM. Para ele, praia bonita por praia bonita, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte têm. Mas um mega equipamento, segundo ele, capaz de projetar o nome do Ceará no planeta, nenhum possui. Acquario, a propósito, que Camilo considera entregar à gestão de uma empresa privada, sob forma de concessão. Para isto, contudo, precisará nadar um pouco mais. O dinheiro do empréstimo ainda não saiu. Ele calcula que o contribuinte cearense já injetou no investimento R$ 88 milhões – referente à contrapartida estadual. Ele anuncia também que pretende fazer do Parque do Cocó uma atração turística da cidade. Seria também com dinheiro privado na operação.

Em entrevista concedida ao jornal O Povo, ele afirma ter como meta começar as concessões já em 2016. Ao abrir uma agenda positiva na economia, em plena fase de incerteza nacional, cria ambiente amigável para o ato político marcado para o final da semana – a definir sexta ou sábado – no Palácio da Abolição. Vai convidar todos os ex-governadores, a bancada federal (incluindo adversários), entidades de classe, empresários e trabalhadores.

Qual o seu nível de certeza quanto à escolha de Fortaleza como novo hub da TAM?

Eu estou otimista. Acredito que as condições que foram apresentadas e que seriam necessárias para a implementação deste projeto, o Ceará está buscando. O Ceará é hoje o terceiro maior destino do Brasil, conforme o Ministério do Turismo. Primeiro do Nordeste. Hoje se avaliar Recife, Natal e Fortaleza, o maior número de voos da TAM e o maior número de passageiros são em Fortaleza. Nós temos um potencial turístico forte como Centro de Eventos, com o turismo de negócios. Temos praias, mas Pernambuco e Rio Grande do Norte também têm. Temos um equipamento que é importante para o Ceará que é o Beach Park, uma âncora. Eu acredito e sou defensor de que o Acquario será um grande diferencial, apesar da polêmica, mas – até não tiro a possibilidade de montar uma parceria privada. Se você olhar para todas as capitais do Nordeste, todas têm praias belíssimas. Mas o Acquario seria o grande diferencial no Brasil. Isso empolgou muito a própria TAM na hora da apresentação. Eles já conheciam o projeto. Do ponto de vista turístico, do potencial, Fortaleza se destaca. Em termos de hotéis, o Ceará tem o maior número de leitos. Por incrível que pareça, quem se aproxima mais de Fortaleza é Natal. Recife fica lá atrás. Este é um eixo que eles avaliam. O outro eixo é a estrutura aeroportuária. Eu acho que esse é o grande ponto. Natal construiu um aeroporto novo, mas a TAM considera a distância em relação ao Centro, sobretudo a hotelaria. E o menor tempo é o de Fortaleza. Avaliam também a estrutura de mobilidade. Agora, não conseguimos fazer a reforma do Aeroporto, prevista ainda para a Copa. Teve aquele problema da licitação, depois paralisou. Que foi uma das coisas que eu discuti com a presidenta, com o ministro do Planejamento (Nelson Barbosa) e com o ministro da aviação (Eliseu Padilha).

O que o senhor pleiteou quanto a isto?

Ficou garantido que os recursos haverá. Porque a ideia é fazer a concessão, mas que não se espere a concessão para fazer a reforma. Já vai ser iniciada. E a partir do momento que haja a concessão, apenas seja incluído no edital da concessão. Se continua a obra quem assume. Vai ser discutido o modelo. Importante é que não haja paralisação do processo. E levei isso à presidenta.

Em que medida a concessão do Aeroporto é determinante para a vinda do hub e como se deu a inclusão do Pinto Martins na lista?

Era uma coisa mais reservada, mas não vejo problema de dizer em público agora, mas uma das coisas que a TAM colocou como condição era a concessão. Ela perguntou: o Pinto Martins vai entrar na lista de concessões? E nós dissemos: vamos trabalhar. Eles diziam ser importante porque a estrutura aeroportuária não está atendendo a velocidade da demanda. Tanto que o novo modelo que o Brasil escolheu está mostrando resultados onde já foi feito. Nós corremos para que isso pudesse ser feito. Na minha conversa com a presidenta, ela se comprometeu. Estava lá o ministro da Casa Civil (Aloísio Mercadante).

O senhor diz que Fortaleza não estava no rol de concessões desde o princípio?

A inclusão não estava consolidada. Recife estava na disputa também. E até brinquei, dizendo que seria a primeira compensação pelo fato de a refinaria não ter vindo.

O senhor falou brincando ou falou sério?

Falei sério, mas, eu não desisti da refinaria (risos). Este é um ponto que eu não tenho tratado abertamente porque acho que uma coisa que gera expectativa. Eu tenho nos bastidores trabalhado uma alternativa para isso. Mas, acho que seria uma forma de compensar sim. E falei outra coisa: aquilo que for necessário por parte do Governo Federal para ajudar neste processo, eu espero ter o apoio. Claro que às vezes nem é tão bom falar nisso, porque gera um ciúme. Estamos numa disputa. Mas o importante é que foi concretizada a concessão e a garantia da própria presidenta e do ministro de que vai se iniciar a reforma, independente do período que vai se realizar a concessão. Além, disso, temos outras alternativas que estamos apresentando para a TAM, que são mais estratégicas.

Quando o senhor fala alternativas, são trunfos de que natureza, de caráter tributário?

Trunfos que já apresentamos inclusive aos que estão fazendo o estudo de viabilidade. Na parte de infraestrutura aeroportuária demos um passo importante agora. E a outra parte é a questão econômica. Nós mostramos que o Ceará tem crescido e Fortaleza tem sido a capital que mais tem gerado emprego no Nordeste. O maior PIB da Região. Além de que nós vamos apresentar uma proposta muito ousada do ponto de vista que eles desejam. Vamos entrar fortemente competindo com as outras capitais.

O senhor não pode revelar que grande proposta é essa?

Não, porque a partir do momento em que a gente torna isso público, acabo entregando o ouro aos nossos concorrentes. Há duas propostas. Uma tributária e outra estruturante que estamos guardando um pouco. Isso é bom. Como na história da concessão. Quando eu saí da conversa com a presidenta eu só falei de saúde, mas eu tratei de outros assuntos com ela. Mas fiz isso porque achava que era estratégico naquele momento. Como também, você que procurei toda a bancada. Procurei todos os três senadores. Fui pessoalmente ao Senado. O único que teve condição de me receber foi o Tasso (Jereissati, PSDB). Tivemos uma longa conversa sobre o hub. Pedi o apoio dele. Os outros infelizmente não puderam me receber nesse dia. Estou convidando todos para um encontro esta semana. Conversei com o Beto (Studart), presidente da Fiec, sobre a importância de um movimento suprapartidário.

O que o senhor vai dizer neste encontro?

Convidei empresários, as entidades de classe, trade turístico, todos os senadores e deputados federais para que a gente compreenda que esta é uma luta de todos. Independe de partido, de corrente partidária. É uma luta do Ceará, de Fortaleza.

Em que medida o senhor acredita que este movimento gere algum efeito numa decisão que decerto deve ser técnica?

Sim, é uma decisão técnica. Mas mostra o interesse do estado. No que depender do Governo, setor privado, político, haverá. Acho importante este demonstração. E creio que este seja o momento. O primeiro foi a concessão. Quando eu falo o trabalho político, se não fosse o trabalho junto com a presidenta, talvez Fortaleza tivesse ficado de fora, que era um passo importante. O que estava nos deixando incomodados era o problema do aeroporto. É claro que não podemos dar garantia de nada. Mas pode ficar certo que tenho me empenhado muito.

O senhor vê sentido em operar o Acquario sob gestão estatal e não concedido ao setor privado? O Oceanário de Lisboa, por exemplo, está em processo de concessão.

Eu não descarto a possibilidade de fazer parceria com o setor privado. Mas acho que o estado tem neste momento papel importante que foi a decisão de fazer o equipamento, se não tivesse a iniciativa, dificilmente o setor privado iria fazer. É caro. O Ceará considerado estratégico. Será o grande diferencial das capitais mais próximas do Ceará. O grande trunfo dos estados são as praias. Ceará tem Jericoacoara, mas Rio Grande do Norte tem Pipa, Pernambuco tem Porto de Galinhas. O Centro de Eventos já traz o turista de eventos. O governador Cid Gomes enxergou isso. E o Acquario vai trazer gente do mundo todo. O objetivo do projeto é ser um dos maiores do mundo. Vai dar nome a Fortaleza e ao Ceará no planeta. Estrategicamente é um grande passo para pensar o futuro do Ceará. Por mais que tenha crítica, e é natural. E também fazer do Parque do Cocó outro atrativo do Ceará. Vou fazer grande investimento no Cocó. Vou regulamentar o parque este ano. Não é fácil. São detalhes do terreno, problemas judiciais e há demanda de ampliação do parque que temos de ver de que forma podemos fazer sem ter custo tão alto para o estado.

Que investimento o senhor pensa para o Cocó?

Estamos discutindo isso com a Prefeitura. O Cocó pode ser um grande atrativo turístico. Pretendo lançar este ano, um grande projeto turístico até dezembro. Mas precisamos dar uso para que as pessoas cheguem a Fortaleza e vão visitar.

Pessoal é determinante para qualquer investimento em serviços. O que senhor tinha para mostrar à TAM?

Teremos de ter capacitação muito forte nessa área aqui em Fortaleza. Mostramos a rede de escolas de educação profissional e eles ficaram muito empolgados com isso também. Mostrei toda a rede. O próprio Governo do Estado tem escolas profissionalizantes que são dinâmicas. Eu foco conforme a necessidade ou a vocação de cada região. Posso muito bem em escolas aqui em Fortaleza, onde já creio que nove, direcionar para atender a demanda do setor.

E por falar nisso o que falta para a TAM operar em Aracati com manutenção de aviação executiva?

Vai começar em breve, faltava só ligação da energia. Importante eles estarem lá. Não sei se terá relação direta, mas é uma maneira de dizer que já somos parceiros da TAM. Somos parceiros também no incentivo fiscal de combustível. Eles sabem que o Ceará é sério e honra seus compromissos. Somos muito respeitados. Senti isso nas negociações para refinaria. Principalmente elo que temos feito com a Siderúrgica. O Ceará tem investido muito para garantir aquela siderúrgica. Vamos chegar a quase R$ 700 milhões ao todo. Porto, esteira, descarregador, água, energia, estrada.

O senhor inaugurou uma agenda positiva para o Ceará, em um momento modorrento da economia nacional, quando falou em concessões. ?

Quando o Governo Federal propôs apresentar este modelo de investimentos privados em logística, nós focamos no aeroporto, mas o que foi apresentado pela presidenta Dilma foram muitos planos que já vinham sendo discutidos desde 2011, 2012. Porque ninguém entra num processo desses sem ter pelo menos um estudo de viabilidade econômica, sem ter um interesse da iniciativa privada. E há o compromisso também do ministro do Planejamento, da Casa Civil, de que a qualquer momento nós podemos inserir. Ou seja, se a gente definir amanhã que determinada estrutura do Ceará é viável para concessão nós vamos incluir. Como hoje nós temos a concessão da Transnordestina. E minha preocupação é que estas concessões não demorem tanto tempo porque a vantagem do Governo Federal é porque as concessões acontecem num modelo financiável. A empresa não chega e investe 100%. Eles querem financiamento. E a grande parte. Acho que mais de 70%. O Governo tem o BNDES e entra com percentual dos recursos para concessões. Tem o BB, Caixa Econômica, BNB, Basa. Na apresentação, o ministro (Joaquim) Levy (Fazenda) mostrou: nós vamos garantir os financiamentos.

E como tem sido o diálogo com Brasília sobre este tema?

Nós já tivemos duas reuniões no Ministério do Planejamento. Dois exemplos. Nós temos a BR que liga Aracati a Mossoró (RN) – (BR-304). Importante a duplicação ali. Como vamos duplicar até Aracati, acaba complementando e pode se estender até a BR-116. Nós apresentamos e o Ministério está estudando. Não tem projeto ainda. Tinha estudo porque o Governo Federal já havia pensado. Tem o Arco Metropolitano, que pega de Chorozinho até a BR-020. Projeto antigo, importante para o setor de fruticultura.

E o Anel Viário?

Eles querem incluir o Anel Viário na concessão. Eu disse tudo bem, vamos analisar. Como é obra perto de ser concluída – faltam três viadutos (Maracanaú, Maranguape e CE-040) – então como o atrativo é maior para a iniciativa privada é uma obra já pronta, uma das sugestões é assumir o Anel Viário e que eles façam o Arco. Mas ponderei. Vamos avaliar. Como o Anel Viário está precisando de R$ 90 milhões para ser terminado, minha solicitação, quero resolver isso de imediato. Temos até dinheiro para fazer um deles, mas o Dnit (era obra federal) não deixa a gente fazer as desapropriações. O viaduto de Maracanaú não começamos ainda por causa de um posto, porque a cidade foi crescendo e mudou o projeto. Haverá túneis para desapropriar menos. Falta o Dnit agilizar, mas espero que termine em julho. Queriam liberar recurso para viaduto em Horizonte, mas eu prefiro terminar o que já está iniciado e é o grande gargalo.

E em termos de equipamentos do Estado?

Estamos analisando. Aeroporto de Aracati e de Cruz terão condição de operar voos internacionais. Ampliação do Porto do Pecém que precisamos fazer. Estado tem investido agora quase R$ 1 bilhão, precisamos fazer outros berços. Temos hoje duas empresas conversando com a gente, acerca da possibilidade de fazer investimentos. Fizeram no México e fizeram no Panamá.

O senhor pode dizer o nome das empresas?

Não, me deixa perguntar se devo… A ideia é que o porto seja o hub de contêineres do Nordeste. Do ponto de vista da localização geográfica do Ceará e do calado do porto, natural, talvez o Pecém seja o grande porto estratégico. Então, em vez de o Estado fazer novos investimentos, estou pensando ou em concessão ou uma empresa vir a ser sócia da Ceará Portos. Como a Cegás é hoje. Temos o controle. Quando a gente fala em concessões, a gente já tem experiências no Ceará. Aquela esteira de carvão, no Complexo do Pecém, ela foi feita pelo estado e foi feita a concessão para a empresa que hoje a opera e vende o serviço para a termelétrica. Vamos fazer esteira de minério e descarregador de placas, que são investimentos do estado para a siderúrgica, e quem vai operar será a iniciativa privada. Estou negociando com a própria CSP para ela assumir. Estão criando uma empresa para assumir a operação.

Qual o modelo nesse caso da esteira?

Ou no modelo do aeroporto, por 20 ou 30 anos, ou faz uma SPE. Quando já tem o equipamento pronto, se faz uma concessão.

O que o senhor pensa do modelo de Parceria Público-Privada (PPP)?

Nós temos de criar modelo de PPP onde tenha participação maior da iniciativa privada. Porque muitas vezes o estado entra com a maior parte dos recursos.

O hospital de Maracanaú, a ser feito em PPP, precisa de dinheiro de financiamento do BIRD. O Governo Federal não está liberando os estados a contrair empréstimos. Como fazer?

É um financiamento que estamos fazendo. Já está aprovado, já tivemos sinal verde recente, são se não m engano US$ 127 milhões. Parte para o Hospital do Jaguaribe. Para a PPP posso usar para equipamentos. Mas não posso para obra de PPP, o Banco não permite. Eu considero que é um dos grandes caminhos. Eu já poderia ter retomado, porque tenho a sinalização do Ministério da Fazenda, mas posteriormente tenho de ter aval do Senado. Quero ter esta segurança para não retomar sem certeza, sobretudo em um ano apertado como esse.

A palavra privatização causa incômodo ao Governo Federal e parece causar também ao senhor. É porque historicamente o PT condenou as privatizações?

Se for olhar o termo no próprio dicionário, privatização é quando eu vendo. Eu tenho um bem público e vendo para a iniciativa privada. Como ocorreu com a Vale e com o setor de telecomunicações. Já concessão é quando eu concedo por um determinado período e a iniciativa privada vai usufruir daquele bem ou serviço. Não é colocando aqui qualquer contestação à privatização, mas os modelos são diferentes, pelo menos na minha compreensão. O Estado tem estar mais fora de algumas ações hoje no serviço prestado à sociedade. Tem de focar nos serviços mais básicos, essenciais. E temos que melhorar muito educação, saúde, segurança pública. E aqueles que devem ser prestados mais pelo setor privado, o estado ser mais um estimulador, um canal, um indutor. E você acaba garantindo mais investimentos, movimentando mais a economia, desenvolvendo mais o Estado. E aí eu penso metrô, não só a linha que já funciona, mas a Linha Leste.

E o senhor pensa em começar quando?

Eu quero ver se consigo algo já em 2016. Podemos avaliar para estudar. Centro de Eventos, o próprio Centro de Formação Olímpica. Mas é vantajoso para o estado que eu faça concessão em novos investimentos. Ou seja, não é só pegar o que está pronto. Por exemplo, hoje o Centro de Eventos é superavitário. Hoje ele deixa dinheiro para o Estado. Não estou pondo na conta o investimento que eu fiz, mas hoje os eventos que acontecem lá pagam todo o custeio e ainda sobra dinheiro. É avaliar se vale a pena. Quero buscar olhar para concessões que eu possa garantir novos investimentos. Por exemplo, ele assume o Centro de Eventos e faz a ponte estaiada, que faça algo. Metrô. Nenhum lugar do mundo é superavitário. Mas tem espaços nas estações que têm potencial comercial. Pode fazer concessão para shoppings. Entregar as áreas das estações para viabilizar. Ninguém vai querer concessão para ter prejuízo.

O Acquario é uma obra que não está pronta ainda.

Nós temos um empréstimo aprovado, temos a carta da Cofiex, está na programação de ajuste fiscal do Estado, a gente só começa uma obra que tem financiamento quando esta etapa está cumprida. O que é o problema agora? A negociação com o Eximbank, que já foi feita, estamos fechando o contrato para mandar para o Ministério da Fazenda. A Fazenda aprovando, e o único gargalo era o local do foro – se aqui ou nos EUA, mas será aqui e eles aceitaram – agora passando a aprovação pelo Ministério, como já foi sinalizado que sim, vai para o Senado. Espero que não tenhamos problema lá, que é a última etapa. O que o Senado avalia é apenas o parecer. Se tem parecer do Planejamento e da Fazenda, que é a favor, se o estado tem capacidade, o que o Senado pode questionar?

O senhor não vê problema em ter começado a obra ainda sem o dinheiro?

Todos os financiamentos são assim. Hoje, eu posso começar um hospital em Jaguaribe porque eu tenho uma carta da Cofiex (Comissão de Financiamentos Externos, órgão colegiado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) autorizando o empréstimo. Os procedimentos agora já o banco dizendo que temo dinheiro e o Ministério dizendo que está ok. O que preciso agora é operacionalizar contratos, modelos e etc. Já no PAF, a programação do ajuste fiscal que o estado manda todo ano, eles vêm aqui anualmente e analisam as contas. Posso até gastar meu dinheiro e ser reembolsado ou já entrar com minha contrapartida, que foi o que houve com o Acquario. O Acquario são US$ 150 milhões, mas US$ 105 milhões são do empréstimo e US$ 45 milhões é a contrapartida do Estado. O que o estado começou a gastar foi o dinheiro da contrapartida. Posso muito bem quando o empréstimo sair, pedir reembolso e gastando de acordo com a contrapartida. O que aconteceu é que gastei boa parte da contrapartida sem receber o principal. O que posso fazer é deixar para gastar agora o empréstimo.

Quanto já foi investido no Acquario?

Se não me engano, R$ 88 milhões.

E o Parque de Jericoacoara, o que o senhor pensa de também ser uma concessão ao setor privado?

Não descarto. Acho possível rediscutir o tema. Porque é a capacidade que você tem de fazer investimento. Se eu pretendo gastar R$ 40 milhões- R$ 50 milhões num projeto desse do Cocó, eu posso gastar R$ 100 milhões tendo a iniciativa privada.

Fonte: O Povo