Redução da maioridade penal vai aprofundar exclusão, afirma Dilma
A presidenta Dilma Rousseff reafirmou nesta quarta-feira (17), durante evento no Palácio do Planalto, a sua posição contrária a redução da maioridade penal. Dilma defendeu medidas alternativas, em vez de "aprofundar a exclusão" com a "simples redução" da maioridade, citando a aplicação de uma pena mais severa para o adulto que envolver crianças em crimes, além da alteração da penalidade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para crimes hediondos.
Publicado 17/06/2015 13:36
"Em tempos em que o debate sobre nossa juventude está colocado, em tempos onde se propõe a redução da maioridade penal, em vez de a gente aprofundar a exclusão com algumas ações que se mostraram nas sociedades desenvolvidas pouco eficientes, com a pura e simples redução, nós preferimos trabalhar alterando de fato a legislação, atribuindo penalidades para o adulto que envolver crianças em atos da sua quadrilha, ou mesmo alterando o ECA apenas e tipificando o que aconteceria com situações em que se pratica os chamados crimes hediondos", disse a presidenta.
Também nesta quarta por meio de sua página no Facebook, a presidenta Dilma marcou posição contrária à redução da maioridade penal. Ela postou uma imagem contra o projeto em tramitação no Congresso. Na mensagem, a presidenta afirma que a redução é um passo atrás e que, segundo Daniel Wilkinson, diretor para as Américas da Human Rights Watch, viola obrigações assumidas pelo país em tratados internacionais.
A declaração foi feita durante e evento de celebração de 5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs). Dilma afirmou que o programa Pronatec Jovem Aprendiz "oferece caminho da prevenção" e cria um passaporte para os jovens "não rumo ao mundo carcerário, mas em direção ao mundo da educação, do trabalho e das oportunidades".
O Pronatec Aprendiz na Micro e Pequena Empresa foi lançado em 2014 com o objetivo de promover a inserção do jovem no mercado. São aceitos os adolescentes acima dos 15 anos e há preferência para os que vivem em situação de vulnerabilidade e os matriculados em escolas da rede pública.
O destaque da presidenta sobre o tema da maioridade penal acontece porque a comissão especial da Câmara, que discute a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, reúne-se nesta quarta (17) e deve votar o relatório. A votação foi interrompida na semana passada depois da agressão por parte da segurança da Câmara contra lideranças dos movimentos sociais que protestavam contra o projeto. Dentre os movimentos que participaram estava a União da Juventude Socialista (UJS), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
A cerimônia marcou os cinco milhões de microempreendedores individuais (MEI) cadastrados no Simples Nacional – programa que unifica o pagamento de tributos para micro e pequenos empresários.
"Quando levamos a ideia do projeto para o presidente Lula, em 2003, falávamos em dar cidadania a mais de 10 milhões de trabalhadores informais. Em seis anos de trabalho, chegamos aos cinco milhões e vamos formalizar o restante nos próximos cinco anos", declarou o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.
O governo informou que 150 mil microempreendedores individuais já mudaram de faixa, faturando acima do limite anual de R$ 60 mil, e, com isso, decidiram se transformar em microempresas – ainda no Simples Nacional.
Bolsa Família
A presidenta destacou que cerca de 500 mil pessoas cadastradas no Bolsa Família utilizaram o programa para buscar sua renda. “Hoje, há um dado que considero importante. Mais de 500 mil beneficiários do Bolsa Família estão no MEI. O MEI é, de fato, a porta de entrada para a atividade econômica e para ter seu próprio negócio para melhorar sua renda. Portanto, essa porta de entrada para a atividade produtiva é, junto com o Bolsa Família, a política mais forte de inclusão social no Brasil", disse a presidenta Dilma Rousseff.