Chico Lopes e MPF-CE discutem ações em defesa dos consumidores 

Vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, Chico Lopes solicitou a audiência para tratar de possíveis novas ações em prol da defesa do consumidor, com destaque para as áreas de telefonia, energia elétrica e educação para o consumo.

Chico Lopes parabenizou o procurador Alessander Sales e todos os integrantes do MPF-CE pelo sucesso na ação civil pública apresentada contra a Coelce e confirmada neste mês pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em Recife, obrigando a Companhia Energética do Ceará a ressarcir os valores cobrados a mais dos consumidores entre 2008 e 2009. A sentença havia sido anteriormente emitida pela 1ª. Vara da Justiça Federal no Ceará e fora questionada tanto pela Coelce quanto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas foi mantida pelo TRF, em favor dos consumidores cearenses.

“Parabenizamos o Ministério Público Federal do Ceará por essa grande vitória em prol dos consumidores de energia e trouxemos ao procurador-chefe Alessander Sales o pedido de que analise se é possível partir dessa mesma tese, confirmada pelo Tribunal Regional Federal, para que possamos buscar judicialmente outro ressarcimento, bem maior, que é o dos R$ 8 bilhões cobrados a mais pelas empresas de energia dos consumidores de todo o Brasil entre 2002 e 2009”, apontou Chico Lopes.

O deputado lembrou que o erro que gerou a cobrança indevida foi identificado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e admitido pela Aneel, mas a agência não tomou nenhuma medida para obrigar as empresas de energia a ressarcir os consumidores. O caso foi tema da campanha “Ressarcimento Já”, desenvolvida pelo mandato Chico Lopes e apoiado pela Associação Nacional dos Procons.

Fim do “roaming”

O deputado Chico Lopes também conversou com o procurador-chefe do MPF-CE, Alessander Sales, sobre a aprovação do projeto de lei que proíbe a cobrança de “roaming” (tarifa de deslocamento, cobrada de quem usa telefone celular fora de sua área de origem) em todo o país, beneficiando dezenas de milhões de consumidores. O projeto, de autoria do próprio deputado, segue agora para o Senado e está mais perto de se tornar lei.

O procurador Alessander Sales manifestou apoio à proposta. “Vai ser uma grande vitória”, disse, sobre a perspectiva de breve aprovação da lei do fim do “roaming”. “Não vejo custo nenhum que justifique essa cobrança”, afirmou.

Lopes também solicitou ao procurador análise sobre possíveis ações do MPF quanto à questão, diante dos prejuízos causados pelo “roaming” aos consumidores de todo o Brasil, inclusive impedindo que clientes de telefonia celular pré-pago façam e recebam ligações, ao se esgotarem os créditos ao receber chamadas em “roaming”.

“Nossa luta é para livrar o consumidor dessa cobrança, seja por meio da lei do fim do roaming ou por outras formas em que o MPF possa ajudar”, ressaltou o deputado.

Críticas às agências reguladoras

O deputado Chico Lopes e o procurador-chefe Alessander Sales fizeram críticas à atuação das agências reguladoras, como a Aneel e a Agência Nacional de Telefonia (Anatel). “Esse modelo de agência reguladora não deu certo. Foi feito para não dar”, apontou Alessander Sales.

“Há muito tempo lutamos contra a forma de atuação das agências reguladoras, criadas com as privatizações do governo FHC e que sempre trabalharam em prol das grandes empresas, não do consumidor”, enfatizou Chico Lopes.

O deputado Chico Lopes se colocou à disposição para ajudar o Ministério Público Federal em ações do Poder Legislativo Federal, principalmente quanto ao tema direitos do consumidor. O procurador-chefe do MPF-CE sugeriu ao deputado apresentar proposta para incluir no currículo escolar disciplinas de direito do consumidor e educação para o consumo, como forma de avançar na conscientização da sociedade quanto a seus direitos e de estimular a população a lutar pelo respeito a eles.