Estadão apura o óbvio: Cassação de mandato só existe com provas

Apesar disso, a manchete do site do jornal nesta terça-feira (7) diz: “Ministros do TSE vinculam cassação a produção de provas”. Ora, estranho seria o contrário numa democracia: cassar sem ter provas.

De acordo com o texto, ministros do TSE consultados pelo jornal afirmaram que “os depoimentos de delatores devem ser confrontados com evidências documentais e outras testemunhas”, coisa que em mais de um ano de investigações da Operação Lava Jato não existiu.

“De acordo com os dois ministros da corte ouvidos reservadamente pelo Estado, falas de delatores da Operação Lava Jato podem ajudar as investigações eleitorais, mas são exigidas outras formas de prova para ligar a presidente ao escândalo”, disse o jornal.

O que o Estadão chama de “outras formas de prova” na verdade é a confrontação dos depoimentos dos delatores com provas documentais e o depoimento de outras testemunhas.

O que se tem até agora é a grande mídia e a oposição tentando a todo custo transformar as doações das empreiteiras feitas ao PT como parte de pagamento de propina. No entanto, as mesmas empreiteiras investigadas fizeram doações em valores superiores a outros partidos, inclusive ao PSDB.

Além disso, os depoimentos dos principais réus para incriminar as contas da campanha da presidenta Dilma são baseados em declarações com palavras do tipo: “provavelmente”, “acredito” ou “eu acho”.

Apesar da vontade da grande mídia e da oposição derrotada nas urnas, nenhuma corte que respeite o Estado Democrático de Direito pode condenar e cassar direitos políticos com base em ilações e falta de provas.

Como salientou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello, as delações partem do princípio que os réus “querem colaborar com a Justiça, muito embora o objetivo maior seja salvar a própria pele, ou pelo menos amenizar uma pena futura”. O ministro também manifestou estranheza quanto à quantidade de acordos de delações premiadas.

O processo junto ao TSE foi pelo PSDB logo após o fim do segundo turno das eleições. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, João Otávio de Noronha, relator da ação no TSE, afirmou durante evento no Rio de Janeiro, que a destituição de um presidente da República só se justifica com "provas robustas" e que a intervenção no voto soberano das urnas “não pode ser feita a qualquer pretexto”.

Mas o processo no TSE já é considerado pelos tucanos a última saída para tentar emplacar o golpe contra o governo da presidenta Dilma. Nota publicada no Painel da Folha, desta terça (7), afirma que os tucanos já articulam com os grupos Vem pra Rua e Movimento Brasil Livre para pressionar o TSE.

O objetivo de Aécio é fazer mobilizações de rua pedindo a cassação do mandato e a realização de novas eleições. Segundo a coluna da Folha, “a ideia foi discutida em reunião na casa de Tasso Jereissati (PSDB-CE) antes da convenção [do partido, no último final de semana], mas ainda não tem adesão das alas de Geraldo Alckmin e José Serra”.

Resta saber se, desta vez, Aécio vai comparecer. Isso porque em todas as manifestações realizadas pelos grupos de agitação golpista dos tucanos, Aécio não compareceu em nenhum, chegando a ser chamado carinhosamente pelos parceiros de “traidor”.