Paulo Pimenta anuncia que CGU fará auditoria no Carf 

Em resposta ao pedido de auditoria no Carf, feito pelo relator da subcomissão da Zelotes na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a Controladoria-Geral da União informa que “incluiu os trabalhos solicitados em sua programação”. De acordo com a CGU, os resultados da auditoria, tão logo ela seja concluída, serão submetidas à Câmara dos Deputados.

No requerimento, o deputado Paulo Pimenta pede que sejam analisadas as “escolhas dos conselheiros”, a “distribuição dos processos”, os “procedimentos relacionados ao trâmite e regras de julgamento, incluídos os pedidos de preferência” e até os motivos para os “eventuais impedimentos de conselheiros” no julgamento dos processos.

“Há evidências de que não havia qualquer controle dentro do Carf, e recursos como pedidos de vista e trocas de relatoria, sem qualquer justificativa, eram usados como sinais de influência pelo grupo que agia no órgão”, justifica o parlamentar.

Pelo esquema, empresas com dívidas milionárias com a União pagavam propina a conselheiros do Carf para se livrarem das multas. Escritórios de advocacia mediavam as “negociatas” entre empresários e os conselheiros do Carf. Apesar de o órgão ser pouco conhecido dos brasileiros, atualmente, existem cerca de R$ 500 bilhões em processos a serem julgados pelo Carf. Segundo o Ministério Público Federal, as primeiras denúncias devem ocorrer ainda durante o mês de julho.

Impunidade

Em audiência pública na subcomissão da Zelotes na Câmara dos Deputados, o Procurador da República Frederico Paiva, responsável pelas investigações no âmbito do Ministério Público Federal, afirmou que o indeferimento, por parte do Poder Judiciário, dos pedidos de prisão temporária de 26 investigados prejudicou as apurações do episódio que é considerado o maior caso de sonegação fiscal do país. Em maio, a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª região aceitou representação do Ministério Público Federal contra o juiz da Zelotes, Ricardo Leite.

Medida semelhante foi também protocolada pelo deputado Paulo Pimenta junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando a instauração de sindicância e abertura de processo administrativo disciplinar contra o juiz Ricardo Leite, para apurar possíveis irregularidades na prestação jurisdicional na 10ª Vara Criminal Federal do DF. Dados do Portal da Transparência revelam que, em 2014, a 10ª Vara Federal do DF – pela qual quem responde é o juiz Ricardo Leite – teve 499 processos julgados, enquanto, no mesmo período, a 12ª Vara teve 1537, número três vezes superior.

Zelotes e Lava-Jato: dois pesos e duas medidas

O magistrado responsável pela 10ª Vara Federal do DF é também criticado por ter decretado o sigilo das investigações e ter negado o acesso da população aos fatos. A decisão foi criticada pelo Procurador da República Frederico Paiva. “É preciso que a Zelotes tenha, por parte do Poder Judiciário, uma acolhida e que todos os fatos venham à tona, com transparência”, defendeu.

Os valores envolvidos na Zelotes são três vezes superiores aos recursos investigados na Operação Lava-Jato. Entretanto, segundo o deputado Paulo Pimenta, enquanto na Lava-Jato tudo é publicizado, na Zelotes, pouco é revelado. “É incompreensível a ausência de equilíbrio nas posições da Justiça Federal brasileira. A interpretação da lei não deveria gerar decisões tão diferentes, em casos tão semelhantes”, critica o parlamentar.

Em entrevista ao jornal O Globo, no último sábado (4), o juiz da Lava-Jato, Sergio Moro, afirmou que “os processos sejam públicos, principalmente quando envolve a administração pública, até porque permite um escrutínio da imprensa”. Já o juiz da Zelotes, Ricardo Leite, negou o levantamento do sigilo alegando “desnecessária exposição da intimidade dos investigados perante os meios de comunicação”.