Tribunal nos EUA analisa legalidade de medidas migratórias de Obama
O Tribunal do Quinto Circuito de Apelações, com sede em Nova Orleans, Lousiana, planeja examinar nesta sexta-feira (10) se bloqueia ou proscreve de forma definitiva as leis migratórias ditadas pelo presidente estadunidense, Barack Obama, em novembro de 2014.
Publicado 10/07/2015 15:51
Integram o painel Jennifer Walker Elrod e Jerry Smith, dois conservadores que em maio optaram por manter atadas as medidas do Executivo que procuram beneficiar pelo menos cinco milhões de indocumentados.
Completa o trio de juízes Carolyn Dineen King, considerada uma progressista em temas sociais. Analistas consideram que será muito difícil para a Casa Branca ganhar contra uma corte considerada como uma das mais conservadoras do país.
Ainda em caso de um resultado desfavorável, o departamento de Justiça pode recorrer a Corte Suprema, que recentemente deu um respaldo às políticas da administração Obama, ao avaliar a legalidade da reforma de saúde (ObamaCare) e o casamento igualitário.
Em maio, quando o tribunal de Nova Orleans se pronunciou pela primeira vez sobre as medidas migratórias, a Casa Branca renunciou a apresentar um recurso de urgência no Tribunal Supremo à espera da decisão final sobre a legalidade ou não das medidas.
Diante do imobilismo do Congresso para adotar uma reforma migratória integral, em 20 de novembro passado Obama assinou ordens executivas a fim de recompor o avariado sistema migratório, no qual aguardam pela legalização mais de 11 milhões de pessoas.
As ordens do presidente procuram mediante um "programa de ação diferente", amparar de maneira temporária os adultos sem papéis com filhos residentes ou que sejam cidadãos dos Estados Unidos, conhecido por sua sigla em inglês DAPA, a fim de evitar sua deportação.
Outra decisão pretende fazer o mesmo com os denominados dreamers, jovens chegados ao país ainda crianças (DACA).
Tanto o DACA como o DAPA oferecem aos ilegais uma permissão renovável de trabalho durante três anos, além de acesso a um cartão de Seguro Social e licenças de conduzir nos estados que o permitam.
Segundo o departamento de Segurança Nacional, estes programas beneficiam cerca de cinco milhões de ilegais.
No entanto, em 16 de fevereiro o juiz do distrito do Texas, Andrew Hanen, decidiu congelar as ordens do governante e outorgou tempo a uma coalizão de 26 estados para impor uma demanda dirigida a eliminar definitivamente ditas provisões, o qual foi mantido pela Corte de Apelações de Nova Orleans em maio.