Adams: Atraso em repasse nunca foi motivo de afastamento de autoridade
Em entrevista ao programa Bom Dia Ministro nesta quinta-feira (16), advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que o governo não trabalha com a hipótese de rejeição das contas, mas disse que a eventual reprovação nunca foi motivo de afastamento de uma autoridade.
Publicado 16/07/2015 12:18
“Não há razão para rejeição”, reforçou Adams, reafirmando que "o que está em discussão são as contas, não as decisões da presidenta da República". Segundo ele, os atrasos nos repasses de programas sociais aos bancos públicos são “parte da dinâmica administrativa” praticada por outros governos desde 2000.
"A sistemática realmente existiu. Em maio de 2000, o governo deixou de repassar o equivalente ao que aconteceu em 2014, mais ou menos 6% do que deveria ter feito. Isso faz parte da dinâmica administrativa. Esse fluxo é sempre reposto", salientou Adams.
Adams voltou a defender que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça um julgamento técnico e não político. "Infelizmente esse debate, ao contrário de outros anos, adquiriu contornos políticos. Esse debate político não pode contaminar uma análise que tem que ser técnica", disse.
Ele destacou que o governo está disposto a acatar os apontamentos do TCU, que faz a análise das contas de 2014, e alterar as ações para que tais medidas não se repitam. Mas ressaltou que há uma jurisprudência que permite o atraso nos repasses. "O TCU pode rever essa jurisprudência. Mas todas as revisões de jurisprudência são para o futuro", informou. O governo deve apresentar suas explicações ao TCU no próximo dia 22 de julho.