Há 16 anos o Congresso não analisa contas, mas Nardes quer “urgência”

Nardes se encontrou nesta quinta-feira (23) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e disse que solicitou a "urgência" na análise, por parte dos parlamentares, das contas antigas de presidentes da República, para que as contas da presidenta Dilma Rousseff sejam analisadas pelo Legislativo. Para analisar as contas de Dilma, os congressistas terão de zerar a fila de processos antigos.

"Estabeleci urgência para a nossa equipe [do TCU] avaliar as contas [do governo Dilma]. […] E agora também fiz um apelo ao presidente Renan para que sejam votadas as contas dos anos anteriores", disse Nardes, após reunião na residência oficial da presidência do Senado, na qual participaram, além de Renan, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o ex-senador José Sarney (PMDB-AP).

O TCU é um órgão auxiliar do Legislativo e não tem o poder de rejeitar as contas, apenas emitirá um parecer indicando a posição do órgão. Esse parecer será avaliado pelo parlamento que fará o julgamento das contas, ou seja, rejeitar ou aprovar.

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, disse que a partir de agosto vai priorizar a votação das contas de governos anteriores, que deverão ser analisadas em ordem cronológica, do ex-presidente Fernando Collor de Mello ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nardes é o relator do processo das contas do governo Dilma de 2014 e já se posicionou pela reprovação sob o argumento do atraso nos repasses dos programas sociais aos bancos públicos, que considera uma violação infração da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nesta quarta (22), o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregou ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, e ao ministro Nardes as explicações do governo para o atraso. No documento, a AGU argumenta que a corte de fiscalização estará modificando a interpretação sobre a lei que levou o mesmo tribunal a aprovar as contas em governos anteriores.