Crimes da ditadura: Comissão da Verdade e Governo de Alagoas

 Em 2011, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que instituiu em 2012 a Comissão Nacional da Verdade. Em Alagoas, instituída em setembro de 2013, a Comissão Estadual da Memória e Verdade Jayme Miranda foi criada para apurar as graves violações de Direitos Humanos ocorridas no período do Regime Militar em Alagoas.

O órgão colegiado tem como objetivo acompanhar e subsidiar a Comissão Nacional da Verdade nos esclarecimentos às graves violações de direitos humanos ocorridas no período entre 1946 a 1988, que inclui a ditadura militar (1964 a 1985), quando pessoas que lutavam contra o Regime Militar foram torturadas, mortas, presas ou despareceram após serem sequestradas por agentes do Estado. Há casos de famílias que até hoje procuram esclarecimentos sobre onde estão os corpos das vítimas.

Depois de um ano de atuação intensa, já são mais de 30 depoimentos gravados pela comissão composta por sete membros: a professora Alba Correia, o padre Manoel Henrique, a economista e presa política durante a ditadura militar Maria Yvone Ribeiro, o advogado Everaldo Bezerra Patriota, o ex;sindicalista Eduardo Davino, o aposentado Delson Lira, que hoje preside a Comissão, e mais recentemente, Tomaz Beltrão e o professor Geraldo Magela, como consultor de assuntos históricos.

No último 08 de julho, o Secretário de Estado da Comunicação, Ênio Lins, recebeu grupo no Palácio da República dos Palmares e se comprometeu em repassar demandas ao Gabinete Civil e demais pastas envolvidas para realizar a segunda etapa dos trabalhos que exigirião pesquisas, análise dos relatórios, um local seguro para arquivar o acervo e uma secretária, afirmando que "o trabalho da Comissão da Verdade é de extrema importância para a sociedade e o Governo do Estado fará o possível para atender as demandas solicitadas"

O propósito do encontro foi definir o futuro da comissão, que, conforme a lei 12.528, de 18 de novembro de 2011, estabelece dois anos de mandato aos membros, a partir da criação. Segundo Ênio Lins, o trabalho da Comissão da Verdade é de extrema importância para a sociedade e o Governo do Estado fará o possível para atender as demandas solicitadas.

De acordo com o presidente da Comissão, Delson Lira, a demanda mais urgente trata do término do mandato dos membros do grupo, em setembro de 2015: “Ou renova-se a Lei ou estuda-se a possibilidade de recriar a comissão por decreto. Estamos pedindo ajuda do governo para que seja realizada uma análise jurídica o mais breve possível”, disse.

Sobre os trabalhos

Para o Padre Manoel Henrique, o que mais impressiona nos testemunhos já coletados pela comissão é o caráter pessoal, o impacto individual que o período militar teve na vida de cada um dos depoentes: “O melhor desses testemunhos são as impressões pessoais, a revelação dos sentimentos envolvidos nos fatos históricos, as famílias destruídas, as pessoas que foram destroçadas pela alcunha de subversivos. O papel desta comissão também é o de resgatar a dignidade dessas pessoas”, afirma.

A professora universitária Maria Alba Correia da Silva acredita que o grande objetivo deste trabalho é expor à sociedade as atrocidades que ocorreram nesse período para o fortalecimento da consciência de que fatos como estes nunca mais devam se repetir. “Há crimes e práticas de tortura que não fazem o menor sentido em terem existido”, observa.
Todo o material coletado e produzido está sendo compilado em texto e imagens e irá se transformar numa publicação.

Por Mariana Moura, com informações de agências.